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COTIDIANO

Vereadores de Sangão aprovam projetos de lei durante sessão extraordinária

Sessão convocada pelo presidente Obetudes da Silva ocorreu nesta quinta-feira após reunião de comissões, que analisou os projetos em tramitação na Casa

Sangão, 03/03/2023 20h15 | Atualizada em 04/03/2023 10h41 | Por: Redação Folha Regional
Divulgação/Folha Regional

Uma sessão extraordinária da Câmara de Sangão, convocada pelo presidente Obetudes da Silva (PP), aprovou diversos projetos de lei protocolados pelo Poder Executivo. A sessão para votação das propostas ocorreu nesta quinta-feira, dia 2.

Entre os projetos de lei aprovados pelos vereadores estão o que concede reajuste do piso salarial das agentes de saúde e agentes P. M. E. Aedes Aegypti; convênio para auxiliar nas atividades da Polícia Civil e com a Polícia Militar, para a manutenção da radiopatrulha; e a implantação do programa Refis, de recuperação fiscal.

Foram aprovados também pela Câmara de Sangão termos de colaboração com a APAE de Sangão, com o Hospital São Sebastião, de Treze de Maio, e com os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna. Os vereadores aprovaram também o projeto que implanta o auxílio tratamento em saúde para pacientes em tratamento fora do domicílio. 

O presidente da Câmara explica que os projetos foram protocolados no dia 15 de fevereiro, durante o recesso parlamentar, sem pedido de urgência por parte do Poder Executivo. A sessão ordinária  seria retomada na semana seguinte, dia 20 de fevereiro, porém, em acordo com os vereadores, foi concedido ponto facultativo de Carnaval, a exemplo do que também ocorreu na prefeitura do município.

Com isso os projetos de lei deram entrada na primeira sessão ordinária do ano, no último dia 27, e  seguiram para discussão nas comissões permanentes, conforme determina o regimento interno da casa.

A reunião de comissões ocorreu nesta quinta-feira, dia 2. Na sequência, por meio do trâmite legal, foi realizada a sessão extraordinária, de acordo com a convocação do presidente Obetudes da Silva, a qual resultou na aprovação dos projetos de lei.

“Não estamos prejudicando nenhum atendimento para a população de Sangão, já que estamos atuando dentro da lei e seguindo o regimento interno da Casa Legislativa”, esclarece Obetudes, reafirmando seu compromisso de agir em benefício dos moradores do município.

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