Agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo de Laguna poderão ter reajuste no subsídio a partir de janeiro. Desde segunda-feira, dia 9, está tramitando na Câmara projeto de autoria da mesa diretora que fixa os novos valores para o subsídio de vice-prefeito, procurador-geral do município, chefes de gabinete, presidentes das fundações, secretários municipais e secretários adjuntos.

Caso a lei entre em vigor, a remuneração do vice-prefeito será de 90% do subsídio do prefeito, que é de R$ 21.263,65 em valores brutos. Com isso, passará de R$ 11.813,29 para 19.137,28 – aumento de 61,9%.

Secretários municipais, procurador-geral, presidentes das fundações e chefes de gabinete passarão a ter remuneração no percentual de 60% do subsídio do prefeito. Pela lei, o valor bruto passará de R$ 7.898,36 para R$ 12.758,18 – reajuste de 61,5%. Secretários adjuntos terão remuneração no percentual de 50% do subsídio dos secretários municipais, passando dos atuais R$ 3.949,17 para R$ 6.379,09 – aumento de 61,5%.

O projeto de lei também fixa novos valores para o subsídio dos vereadores a partir de 1º de janeiro. Caso aprovado, passará de R$ 8.370,51 para R$ 10.432,39, ou seja, reajuste de 24,6%. O presidente da Câmara terá direito a subsídio de R$ 15.648,58 em valores brutos.

Para o reajuste no Poder Executivo, os vereadores alegam que “Laguna mantém patamar salarial defasado” na comparação com outros municípios.

Citam também que “a natureza da função exige dedicação integral e exclusiva, impossibilitando o desempenho de outras atividades profissionais. Por isso, não é razoável esperar que profissionais competentes e qualificados aceitem comprometer-se integralmente com a administração pública sem
uma remuneração condizente”.

Sobre o aumento para os próprios vereadores, a mesa diretora afirma que a última alteração no subsídio ocorreu em 2012.

Nesta segunda-feira, o prefeito Samir Ahmad usou suas redes sociais para criticar o projeto. Disse que, caso seja aprovado, entrará com ação de inconstitucionalidade contra a proposta, pois, segundo ele, a Câmara não poderia ordenar despesas nem legislar sobre causas financeiras.

Ocorre, porém, que a própria Constituição Federal determina que esses subsídios têm de ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Foi o que se deu, por exemplo, em Tubarão, no último dia 18. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da Câmara que reajusta os subsídios de vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de janeiro.