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COTIDIANO

VÍDEO: Agentes de saúde fazem protesto e cobram adicional de insalubridade em Laguna

Sindicato dos servidores afirma que o município não está cumprindo com as garantias previstas em emenda à Constituição Federal

04/10/2023 19h24 | Atualizada em 04/10/2023 22h00 | Por: Redação Folha Regional

Os agentes comunitários do município de Laguna realizaram percorreram as ruas centrais nesta quarta-feira, dia 4, em uma manifestação para cobrar da prefeitura o cumprimento da Emenda Constitucional número 120, de 2022, que garante o adicional de insalubridade e aposentadoria especial para essas categorias.

Com faixas, cartazes, apitos e gritos da frase “paga, prefeito!”, os manifestantes saíram acompanhados de um carro de som, do Sindicato dos Funcionários Públicos de Laguna até a sede da prefeitura, no Centro Administrativo Tordesilhas. O ato ocorreu exatamente no Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, dia 4 de outubro.

De acordo com a direção do sindicato, o município chegou a pagar o adicional durante sete meses, mas suspendeu o repasse. O sindicato afirma também que já entrou com ação na justiça sobre o caso.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”, afirma a Emenda Constitucional.

Uma das funções das Agentes Comunitárias de Saúde é fazer o cadastramento das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas equipes de Saúde da Família, são reunidos dados que são enviados ao Ministério da Saúde. Com essas informações o governo federal, através do programa Previne Brasil, faz o repasse de valores financeiros para o município.

 

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