Imóveis erguidos em área protegida pelo Iphan são alvo de disputa entre Justiça e moradores desde 1991
Os moradores de quatro casas na praia do Forte, em Florianópolis, tiveram suas residências demolidas na manhã desta terça-feira, dia 29, após uma briga judicial que se arrasta há mais de 30 anos.
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Imagens mostram o momento que máquinas derrubam as residências, apesar da resistência e protesto de moradores, que passaram a noite no local em vigília. As residências, construídas próximas à Fortaleza São José da Ponta Grossa, estão em vias de ser destruídas por estarem em uma área tombada e sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
No dia 23 de abril, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) notificou os moradores e deu um prazo de 72 horas para a desocupação — período que se encerrou nesta terça-feira, dia 29. Apesar de haver oito casas (duas delas com um restaurante e quiosque construídos no mesmo terreno) na área tombada, apenas quatro fazem parte da ordem para demolição de imóveis na praia do Forte.
A batalha entre Justiça Federal e comunidade local, envolvendo a construção de casas na praia do Forte, começou em 1991, quando a União solicitou a reintegração de posse pela primeira vez. O loteamento, segundo Ivânio, foi aberto pelo bisavô dele, há 150 anos. O familiar teria ajudado a construir a Fortaleza São José da Ponta Grossa.
Em 1984, a União permitiu que os pescadores que viviam na área permanecessem nos imóveis na praia do Forte, sob a condição de não ampliar as moradias existentes, tampouco cedê-las a terceiros sem autorização. Com o crescimento da família, o então responsável pelas edificações, Euclides Alves da Luz, foi intimado a fazer a demolição do que foi construído na área e deixar o local.
A desocupação, no entanto, nunca ocorreu. Em 2013, Euclides foi autorizado a permanecer na localidade até sua morte, que aconteceu em 2015. Oito, dos 11 filhos dele, permanecem vivendo na área até hoje. Ivânio é um deles. A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição dos imóveis na praia do Forte e dar andamento a obras de restauração, e melhoramento da área tombada. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19. As informações são de ND Mais.