O projeto de autoria do vereador Gilmar Rosa foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária desta quarta-feira
A Câmara de Vereadores de Jaguaruna aprovou o projeto de lei nº 0006/2025 que reconhece que as pessoas portadoras de fibromialgia são equiparadas a pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, nos termos da Lei Estadual nº 18.928, de junho de 2024. O projeto entrou em votação na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 9, sendo aprovado por unanimidade.
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Conforme o projeto de autoria do vereador Gilmar Rosa, será concedido a pessoa com fibromialgia, mediante critérios do órgão municipal competente, um cordão de identificação, a fim de lhe garantir o exercício de seus direitos.
As pessoas com fibromialgia também poderão utilizar as vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos, privados de uso coletivo e vias públicas no município.
O direito ao uso das vagas será comprovado mediante a apresentação de um cartão de identificação e se estende ao responsável legal da pessoa portadora de fibromialgia, quando necessário.
A votação foi acompanhada por representantes de um grupo de pessoas com fibromialgia na cidade. “Nós estamos muito felizes com a aprovação deste projeto que vai beneficiar toda a rede fibromiálgica. Fazemos uma menção ao grupo de Garopaba do Sul e agradecemos o apoio do vereador Gilmar. Estamos unidos para trazer uma qualidade de vida melhor para homens e mulheres fibromiálgicos”, comentaram as representantes do grupo Vania Lucia e Regina Pacheco.
O autor do projeto destacou a preocupação da Câmara de Vereadores com a proteção social e a promoção do bem-estar dos pacientes acometidos por essa doença crônica. “Tive a oportunidade de conhecer o grupo e esse projeto é uma forma de dar garantia a essas pessoas para que tenham seus direitos reconhecidos”, destacou. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma condição que afeta uma parcela significativa da população, causando dores generalizadas, fadiga e alterações emocionais, prejudicando a qualidade de vida dos pacientes.
“Esta iniciativa reforça a atenção à saúde e ao bem-estar dessas pessoas, garantindo-lhes os direitos e benefícios já assegurados às pessoas com deficiência, incluindo o uso de vagas especiais de estacionamento. Além disso, a emissão de cartões de identificação permitirá a organização e fiscalização mais eficazes, promovendo justiça e inclusão. Essa aprovação representa um avanço importante na proteção e no amparo social dos cidadãos de Jaguaruna”, reforça o vereador Gilmar Rosa.