Vereador Cleosmar Fernandes diz que não há segurança jurídica e quer adiar a votação
Após a cerimônia de posse dos eleitos em Laguna, a Câmara passa por momentos de tensão na tentativa de eleição da mesa diretora. Uma ação popular movida pelo vereador reeleito Edi Goulart (MDB) tentou adiar a eleição desta quarta-feira, 1º de janeiro.
O juiz de plantão Guilherme Cesconetto negou concessão de medida liminar. A decisão saiu na segunda-feira, dia 30. O emedebista aponta que o regimento interno e a Lei Orgânica do Município estão em infração constitucional no que diz respeito ao mandato e a eleição da mesa diretora.
De acordo com o apurado pelo portal Agora Laguna, no fim deste ano, Goulart tentou reverter mudança feita no começo de 2024, mas o projeto não chegou a ter tramitação concluída. O regimento determina que a eleição ocorra no dia 1º de janeiro, após a posse da nova legislatura.
A sessão presidida pelo vereador Cleosmar Fernandes (MDB) está sendo marcada por confusão, quando o vereador alega insegurança jurídica e tenta ler um parecer jurídico sobre suposta inconstitucionalidade da lei que rege a eleição. Alguns vereadores não concordam em adiar a votação e discutem o assunto. Dezenas de moradores acompanham a sessão no plenário e pedem pela votação.
Após discussão verbal, o vereador Vitor Elibio arrancou o parecer da mão do Cleosmar e rasgou os papéis.