Votação para conselheiros tutelares segue até as 17h deste domingo em todo o país

A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil neste domingo, dia 1º, desde as 8h e segue até as 17h. 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscaliza o processo eleitoral e destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Neste ano, pela primeira vez, teremos urnas eletrônicas em 243 cidades em Santa Catarina, um empréstimo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que está apoiando as eleições.

O TRE-SC também vai disponibilizar o sistema QRTot, que auxiliará na totalização das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas. Os demais municípios utilizarão urnas de lona. A fiscalização do processo eleitoral será feita pelo Ministério Público estadual.

A eleição é feita por voto direto, secreto e facultativo e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem votar todos os eleitores em situação regularizada no TRE no prazo de 90 dias antes do pleito, ou seja, todas as pessoas que, no dia 3 de julho deste ano, estavam aptas a votar.

Para participar, o eleitor deve checar onde vota e comparecer portando documento de identificação com foto. 

Em Tubarão, o local de votação é somente no Colégio São José. São cinco vagas disponíveis e 20 candidatos concorrem aos cargos.

Confira quem são os candidatos

101 Cleber Paes Alves

102 Jamile da Motta Heleno Antônio

103 Cintia Nascimento da Silva

105 Sara dos Santos

106 Juliana Machado dos Santos

107 Mariane Guerreiro Margotti

111 Raquel Januário Menegasso

112 Eliete Breuer Pedroso

114 Márcio José Afonso

116 Josiane de Oliveira Valgas

119 Paulo Wilson Martins Mendes

120 André de Medeiros Koch

121 Vera Lúcia Umbelina dos Santos

123 Sirlei dos Santos Ferreira

124 Ari Pinheiro Cunha Junior

125 Joyse Corrêa Albino

126 Sandra Regina Mota de Oliveira Cunha

127 Andréa da Silva Fortunato Exterkoetter

128 Jefferson Silveira da Silva

129 Miguel Julio Francisco dos Santos

Quantos conselheiros serão eleitos?

Serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos – pelo menos cinco em cada um dos 295 municípios catarinenses. A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar o pleito. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato vai de 2024 a 2027.

Por que é importante participar das eleições?

Todos os munícipios do país precisam ter ao menos um Conselho Tutelar, órgão responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados. É o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e encaminha a situação para a rede de atendimento do município.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares, escolhidos pela população local. O coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, avalia a eleição como um momento de elevada importância e participação democrática, porque a comunidade irá escolher alguém da comunidade, pelo voto, que cuidará tanto dos casos envolvendo crianças e adolescente no local, no seu bairro e município, como do funcionamento das políticas de atendimento para eles.

Transporte para os eleitores em Tubarão

A Fundação Municipal de Educação de Tubarão disponibilizará transporte público gratuito, com ônibus escolares, que servirão diversos bairros da cidade levando os eleitores até o local de votação e retornando aos bairros de origem de acordo com o cronograma de horários.