Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas através da investigação da Polícia Civil
Foto: Divulgação/Secom O Governo de Santa Catarina, começou a notificar nesta quinta-feira, 24, os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas através da investigação da Polícia Civil.
“Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
As justificativas serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização de ambos os programas. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os alunos terão o benefício suspenso e uma nova investigação por parte da Polícia Civil e demais órgãos de controle será realizada.
Em paralelo, a Secretaria de Estado da Educação dará inicío a um processo administrativo para o ressarcimento aos cofres públicos.
As comissões de fiscalização também iniciaram nesta semana as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre os dois programas.
