As aulas na rede municipal de ensino de Tubarão iniciam na próxima quarta-feira, dia 15, sem a presença de um educador social nas suas unidades de ensino infantil.

Desde o ano passado, a implantação do novo cargo tem causado polêmica entre os professores, que se manifestam contrariamente. Os novos servidores deverão ser contratados por processo seletivo. De acordo com a nova legislação, a função será exercida por profissional com nível superior em Educador Social Escolar; e/ou licenciatura em Pedagogia; e/ou Assistência Social; e/ou Psicologia; e/ou nível médio para o Magistério.

Estão previstas 210 vagas para 40 horas semanais e vencimento de R$ 2.035,15; 20 vagas para 30 horas semanais e vencimento de R$ 1.526,36; e outras 20 vagas para 20 horas semanais e vencimento de R$ 1.017,40.

O município de Tubarão, por intermédio da Fundação Municipal de Educação, lançou licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para a realização do processo seletivo simplificado para contratação do educador social.

A empresa fará a seleção por provas e títulos dos profissionais que serão contratados em caráter temporário para o ano de 2023, podendo ser prorrogado por mais um ano.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), Maurício da Silva, a Sessão Pública do Pregão Eletrônico ocorreu no dia 17 de janeiro, porém, as empresas que participaram foram desabilitadas por falta de documento. “Iniciaremos as aulas sem o educador social. Assim que terminar o processo seletivo, será admitido”, explica o diretor-presidente. Os novos profissionais exercerão o cargo conforme os prazos do processo licitatório.

Entre as funções do educador social estão recepcionar e/ou entregar a criança de forma acolhedora; oportunizar atividades de lazer, recreativas, esportivas e culturais; cuidar da criança; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da sua unidade escolar, entre outras atribuições. “As aulas iniciarão como terminaram no ano passado, até chegarem os novos profissionais. A data de inserção depende da licitação da empresa e processo seletivo, que seguem leis e prazos próprios”, reforça o diretor-presidente da FME.

Professores pedem suspensão do cargo ao Ministério Público

A implantação do novo cargo de educador social causou polêmica entre os professores, que estiveram na Câmara no final do ano passado para fazer os questionamentos aos vereadores sobre a aprovação da lei. Ainda em dezembro, um grupo de professoras abriu as primeiras reclamações no MP com críticas à nova lei, criada pelo Poder Executivo.

Em 17 de janeiro, a comissão de representantes dos professores e representantes da sociedade civil apresentaram petição complementar à reclamação já registrada em dezembro, a qual tramita na 3ª Promotoria da Comarca de Tubarão, contra a lei municipal. A petição apresenta argumentos e críticas à nova lei, pedindo sua suspensão. 

De acordo com o advogado Thulio Martins Fernandes, que representa as professoras no caso, uma das críticas à lei é a abertura de vaga para profissionais sem a formação pedagógica para atuar na educação infantil de 0 a 6 anos e a remuneração abaixo do piso do professor. “Esse pré-requisito acaba sucateando a qualidade de ensino porque o pedagogo tem uma formação dedicada para estar dentro de sala de aula. Além desses profissionais abrirem espaço para não pedagogos para ensinar os alunos, eles também receberão salário baixo. Enquanto o piso salarial do professor pedagogo era de R$ 3.845,63 em 2022, o educador social poderá ser contratado por meros R$ 2.035,15. O resultado desse sucateamento na qualificação e no salário deve refletir negativamente em nosso Índice de Educação Básica (IDEB), especialmente pois fere diretamente os direitos e as condições de trabalho das professoras da educação infantil”, argumenta o advogado no documento.

Fernandes conta que os professores apresentaram a reclamação no Ministério Público, a qual está em fase de análise e pode ser ajuizada como uma ação. O manifesto recebeu cerca de 300 assinaturas físicas e mais de 2,8 mil assinaturas virtuais de professores e representantes da sociedade civil que se posicionam contra o novo cargo.

Polêmica resultou em boletim de ocorrência

Professores e apoiadores usaram as redes sociais para expressar seus posicionamentos contra a criação do cargo de educador social. De acordo com o diretor-presidente da FME, alguns acabaram apresentando informações errôneas sobre a lei. “Um boletim de ocorrência foi registrado contra os que distorceram, principalmente nas redes sociais, o conteúdo da lei aprovada na Câmara e outras informações oficiais”, diz.

Um ofício também foi encaminhado ao presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador José Luiz Tancredo, à presidente do Sintermut, Márcia Borges Joaquim, e à representante da Comissão dos ACTs, Elaine Egypto, em resposta às propostas apresentadas por eles e elencando as conquistas da Lei nº 331/2022.

Segundo a FME, a nova lei garante aumento da hora atividade dos professores, de 20% para 33% (conquista reivindicada desde 2010); mantém zerada a fila de crianças para creches; garante em 2023 o quadro dos professores de 2022 (em cada turma permanecerá um professor de 40 horas e um professor de 20 horas); garante um novo cargo, o que aumenta as vagas de emprego na rede municipal de ensino.

Projetos para a educação

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação ressalta que nesta semana a equipe está em processo de acolhimento dos que passaram no concurso público, que não era feito desde 2007, de planejamentos e capacitações. “Além de mantermos e ampliarmos as conquistas dos anos anteriores, temos muitas novidades para este ano: a aplicação dos 33% de hora atividade para todos os professores, o novo FUNDEB e a nova Lei do ICMS da Educação, com expectativa de mais recursos para a educação. Neste ano também vamos trabalhar de forma transversal a Educação Financeira e a Educação no trânsito”, detalha Maurício.

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