Prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel) aprovaram regras e critérios de uso para algumas máquinas adquiridas para a usina de asfalto da Amurel.

A estrutura deve ser instalada em Gravatal, mas, hoje embargada, ainda depende de licença ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). A continuidade do processo de licenciamento no órgão ambiental precisa da entrega de documentos por parte da Amurel, o que até a manhã desta terça-feira, dia 21, ainda não foi realizado.

A Assembleia Geral Extraordinária para debater o assunto foi realizada na semana passada, na última quinta-feira, dia 16. Na reunião os prefeitos definiram regras de uso do caminhão de pintura de sinalização viária, escavadeira, motoniveladora (patrola) e britador móvel.

Ainda faltam definir os critérios para outras máquinas e equipamentos já comprados pelo CIM-Amurel e a forma de contratação de mão de obra e de compra de materiais de insumo.

Foi apresentado e aprovado na assembleia o Contrato de Programa, elaborado pela assessoria jurídica do CIM-Amurel, cujo objetivo é vincular os municípios consorciados que tiverem interesse em contratar os serviços desenvolvidos pela usina de asfalto.

Na semana passada iniciaram os serviços de sinalização viária com o projeto piloto desenvolvido no município de Sangão. O prefeito Castilho Silvano Vieira elogiou o serviço que está sendo realizado pelo consórcio e, fazendo um comparativo com a iniciativa privada, defendeu que o do CIM-Amurel, além de apresentar valor menor, tem qualidade superior.

O presidente do CIM-Amurel, Hélio Alberton Júnior, prefeito de Grão-Pará, apresentou o fluxograma de como se dará o processo de contratação dos serviços de pintura dos municípios com o consórcio. Em caso de contratação, após assinatura do contrato de prestação de serviços, o município fará o depósito de ao menos 50% do valor total do serviço a ser executado. O saldo residual será pago quando o serviço for finalizado e emitida a nota fiscal. Os serviços de pintura de sinalização poderão ser executados por, no máximo, sete dias trabalhados em cada município por vez.

Foram aprovados os valores para uso da escavadeira hidráulica e motoniveladora. Ambas as máquinas serão fornecidas com operador treinado e capacitado pelo CIM-Amurel, sendo vedado o uso da máquina por operadores diversos. Para o britador móvel ainda será necessário um teste prático para validar sua produção e custos. O equipamento será empregado em caráter de testes em Jaguaruna.