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Disputa pelo Senado: Afrânio Boppré, do PSOL, pede impugnação da candidatura de Jorge Seif, do PL

O candidato do PSOL acusa o adversário de não ter cumprido a exigência de desincompatibilização de cargo público; Jorge Seif divulgou nota em que nega as acusações

  • Divulgação/Folha Regional - Afrânio Boppré e Jorge Seif

O candidato de Santa Catarina ao Senado pelo PSOL. Afrânio Boppré, entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para impugnar a candidatura a senador de Jorge Seif Júnior, do PL, sob acusação de não ter cumprido a exigência de desincompatibilização do cargo de secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Mesmo tendo apresentado à Justiça eleitoral como “comprovante de desincompatibilização” a portaria de 30 de março de 2022, que trata de sua exoneração do cargo federal, Seif não teria se afastado efetivamente das suas atividades, permanecendo com o uso e ocupação de imóvel funcional em Brasília do qual era permissionário desde novembro de 2020, alega a acusação de Boppré.

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Airc), assinada por Afrânio, afirma que o candidato do PL manteve a ocupação do imóvel funcional cedido em razão do exercício do cargo, mesmo depois de meses da sua exoneração.

“A ocupação irregular do imóvel, que reflete diretamente na condição de inelegibilidade do impugnado, foi objeto de notícias veiculadas em diversos meios de comunicação, comprovando a manutenção do vínculo com o governo federal, decorrente o recebimento de valores in natura revertidos na forma de cessão do imóvel funcional”, diz a ação. “A mera formalização da exoneração do secretário de Pesca não repercute, de fato, no seu afastamento do vínculo mantido com o poder público, simbolizado pela manutenção de moradia funcional, benefício exclusivo para ocupantes de em comissão ou da função de confiança que o habilitou ao uso do imóvel.”

O candidato do PL, diz a acusação de Boppré, teria deixado de se afastar efetivamente das suas funções seis meses antes das eleições. "No dia 8 de maio de 2022, mais de um mês depois de sua “exoneração”, ele veiculou em seu perfil da rede social material que confirma a efetiva atuação como secretário de Aquicultura e Pesca, utilizando uniforme da pasta, o que comprova a manutenção das atividades inerentes ao cargo em período vedado pela lei eleitoral. Em outra publicação, datada de 9 de maio de 2022, ele expressamente afirma estar em um evento, ocorrido em 07/05, utilizando identificação funcional do governo federal", afirma o candidato do PSOL em nota.

O que diz o candidato Jorge Seif Júnior

Na tarde desta quarta-feira, dia 10, o candidato do PL publicou nota em que se defende das acusações levantadas pelo representante do PSOL. Seif afirma que "a tentativa de impugnação da sua candidatura ao Senado Federal não prosperará" e que "Boppré, talvez agindo como linha auxiliar de outras candidaturas ao Senado, busca tumultuar o processo democrático e confundir o eleitor catarinense com filigranas e ilações".

Confira abaixo os tópicos apresentados pelo candidato do PL em sua defesa:

"1. Por intermédio da Portaria n.º 281, de 30 de março de 2022, assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, tornou-se fato público e de conhecimento geral a exoneração de Jorge Seif Júnior do cargo de Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

2. Em consequência disso, não mais exerceu de fato e de direito qualquer ato como Secretário Ministerial, e registrou regularmente sua candidatura a Senador da República, observando todos os requisitos legais;

3. No que diz respeito ao imóvel funcional que ocupava enquanto Secretário, Jorge Seif Júnior cumpriu escrupulosamente o determinado em lei, sendo falsa qualquer alegação de que ainda ocupa o imóvel;

4. Jorge Seif Júnior aguarda serenamente o deferimento do registro de sua candidatura e confia plenamente na realização da justiça, sendo certo que, ao final, caberá ao eleitor decidir, por meio do exercício soberano do voto, a escolha de seus representantes."

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