A prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Educação, apresentou na manhã desta segunda-feira, dia 28, as leis complementares 331 e 332/2022, que estabelecem a inserção, no quadro de efetivos do município de Tubarão, do cargo de Educador Social e implementam os 33% de hora atividade dos professores, reivindicados desde 2010.

::: Saiba mais :::

​Criação do cargo de educador social em creches municipais gera polêmica em Tubarão​

Como já adiantado pela Folha Regional, serão selecionados 210 educadores sociais para 40 horas, 20 educadores sociais para 30 horas e 20 educadores sociais para carga horária de 20 horas. O Educador Social será contratado por meio de processo seletivo e a função deverá ser exercida por profissional formado em pedagogia, psicologia ou assistência social, e, na ausência destes, pelos formados no magistério ou cursando os últimos anos do curso de pedagogia.

​(Clique aqui e assista aos detalhes da coletiva de imprensa)​

A criação do cargo visa implementar, no início de 2023, os 33% de hora atividade para todos os professores. “Atualmente, os professores possuem 20% de hora atividade. Significa que 20% da carga horária do professor não é para ministrar aula, é dedicada ao planejamento e preparo das atividades”, explica o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação, Maurício da Silva.

O diretor-presidente ressalta que isso significa, também, que a cada quatro professores contratados para ministrar aulas, é preciso contratar mais um dos que estão preparando suas aulas, em hora atividade. “Aumentando a hora atividade dos professores, de 20% para 33%, ao invés de a cada quatro professores, contratar mais um, precisaremos, a cada dois professores contratados, contratar mais um”, frisa Maurício.

Essas contratações acrescentam em torno de R$ 10 milhões por ano na folha de pagamento do Magistério. O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli fala destes impactos financeiros.

“É preciso lembrar que a desoneração dos combustíveis tirou, neste ano, R$ 5 milhões dos recursos da educação municipal de Tubarão. Tivemos muitas perdas de receita, como esta redução do repasse do ICMS, ao mesmo tempo em que cresceu o número de alunos atendidos em nossa rede municipal. Portanto, precisamos construir alternativas para cumprir o plano de cargos e salários e manter a fila em busca de uma vaga no ensino infantil zerada. Temos uma grande responsabilidade com a educação e este é um legado que estamos construindo desde a nossa primeira gestão”, afirma.

Mesmo com a contratação dos novos profissionais, não haverá redução do número de professores ACTs, já que os educadores sociais atuarão das 7h30 às 9h30 e das 16h30 às 18h30, devendo, entre outras atividades, recepcionar e/ou entregar a criança, de forma acolhedora; criar ambientes aconchegantes, seguros e estimulantes; oportunizar atividades de lazer, recreativas, esportivas e culturais; cuidar da criança, assegurando o respeito, à proteção e orientação ao convívio; assegurar o afeto, a amizade e a expressão do sentimento da criança.

“Com a atuação destes profissionais, poderemos garantir ainda mais os direitos dos pais e das crianças da educação infantil previstos na BNCC, aumentando a qualidade do atendimento oferecido”, menciona Maurício.

Maurício ainda complementa que “essas medidas que estão sendo tomadas visam garantir um pleito dos professores desde 2010 que é o 33% de hora atividade. Como isto exige uma contratação de professores, deixamos claro que o número de ACTs do ano que vem vai ser o mesmo deste ano. O que vamos contratar será o Educador Social, que será um profissional formado. Esse profissional não vai dar aula, ele vai atuar nos períodos de recriação”, reforça.

Ao final da entrevista coletiva, o prefeito Joares Ponticelli e o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Maurício da Silva receberam uma comissão de professoras para alguns esclarecimentos sobre a criação do cargo de Educador Social e os 33% de hora atividade dos professores.