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IPHAN autoriza desembargo parcial de obra de pavimentação da estrada de Congonhas, em Tubarão

Pavimentação está suspensa desde semana passada sob alegação de que pode interferir em sambaquis ao longo da via

A superintendência do IPHAN em Santa Catarina decidiu pelo reenquadramento parcial da área onde está ocorrendo a obra de pavimentação da Rua Manoel João Domingos, a Estrada Geral de Congonhas, em Tubarão. Na semana passada, o serviço foi embargado pela autarquia com a alegação de que as intervenções poderiam interferir em possíveis sítios arqueológicos ao longo da estrada, que será pavimentada.

Para a retomada da obra, o IPHAN exigia, então, a contratação pelo município de um Estudo de Acompanhamento Arqueológico Diário. No dia 5 de agosto, na última sexta-feira, o engenheiro civil da Amurel João Roberto Smania Cataneo, responsável legal pela obra, encaminhou ofício ao IPHAN em que solicita o “reenquadramento parcial do trecho que está fora dos limites do sambaqui para o nível I”.

O ofício prossegue argumentando que “onde se localiza o sambaqui continuará no nível II, com cumprimento de Termo de Referência mediante apresentação da Proposta de Acompanhamento Arqueológico”. O documento da Amurel destaca também que “o empreendedor não realizou nenhuma atividade próximo ou na área do sambaqui”.

Na tarde desta terça-feira, dia 9, o IPHAN reavaliou sua posição. A superintendente Regina Helena Meirelles Santiago acatou a solicitação dos responsáveis pelos trabalhos para reenquadrar o trecho. Com isso, agora deve ser apresentado Termo de Compromisso do Empreendedor para regularização do processo e emissão de desembargo parcial do serviço.

Deve também ser apresentada proposta de acompanhamento arqueológico, incluindo delimitação do sítio arqueológico Congonhas II, para que seja autorizada, através de publicação de Portaria no D.O.U., a continuidade da obra no trecho delimitado. Este local, que permanece em nível II, corresponde a uma área de 300 metros em torno da porção conhecida do sítio arqueológico. O IPHAN afirma ainda que irá avaliar a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Acompanhamento Arqueológico consiste na presença, em campo, de arqueólogo, que será responsável pela gestão do patrimônio arqueológico eventualmente identificado durante a execução da obra. Será autorizado pelo IPHAN mediante a apresentação de uma Proposta de Acompanhamento Arqueológico.

Em caso de achados arqueológicos, o arqueólogo coordenador deverá, entre outras ações, determinar a paralisação da obra nos trechos ou áreas onde for identificado patrimônio arqueológico.

Em 3 de agosto, quarta-feira passada, o IPHAN realizou vistoria no local onde ocorrem as obras. A fiscalização foi motivada por denúncia feita no dia anterior, em 2 de agosto, a qual apresentou imagens dos trabalhos na estrada geral. Na mesma vistoria o IPHAN realizou o embargo extrajudicial para a paralisação imediata das obras. O embargo foi recebido na prefeitura e também pelo encarregado da empresa BCL, responsável pelos serviços, no local da obra.

O encarregado também informou à equipe do IPHAN que havia sido orientado a não executar as obras na parcela da estrada próxima ao sítio arqueológico Congonhas II, o que acabou sendo confirmado na vistoria.

Os representantes da autarquia verificaram também que, em propriedade ao lado da estrada, a cerca de 120 metros da área do sítio arqueológico Congonhas II, houve escavação de uma vala, e o sedimento continha grande quantidade de conchas. Agora, o proprietário do terreno também deve ser notificado pelo IPHAN.

Jabuticabeira deve ter novo aditivo

As obras na Estrada Geral de Congonhas ocorrem no trecho entre a praça do bairro e a ponte no limite com Jaguaruna, em uma extensão de 3,2 quilômetros. A ordem de serviço foi entregue em abril, quando a empresa contratada, BCL Empreendimentos, passou a implantar o canteiro de obras e deu início aos trabalhos. Em maio iniciaram os serviços de redes de drenagem e abastecimento de água.

Do lado de Jaguaruna, a obra de pavimentação da Estrada Geral da Jabuticabeira, apesar dos recursos garantidos, ainda não saiu do papel. Apenas a empresa Setep Construções se credenciou à licitação. Porém, sua proposta foi de R$ 18,6 milhões, acima do teto da obra, que era então de R$ 15,9 milhões.

Em 28 de maio, o governador do Estado, Carlos Moisés, assinou aditivo de cerca de R$ 3 milhões ao convênio para a pavimentação da rodovia. Foi então também anunciada contrapartida do município de cerca de R$ 304 mil. A obra já contava com um convênio de R$ 12,7 milhões.

No caso da Jabuticabeira, o IPHAN não está com nenhum processo em trâmite. Segundo o prefeito Laerte Silva, a principal preocupação é obter a ordem de serviço para a pavimentação. O município aguarda a atualização, a partir do dia 15, da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que define os valores dos insumos e serviços necessários às obras e serviços, para então rever a planilha da obra de pavimentação.

Laerte acredita que pode ocorrer reajuste nos preços. Nesse caso, o município vai custear os novos aditivos. Apenas depois da atualização é que a licitação será relançada.

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