Ainda com questões a serem esclarecidas, o Ministério Público promoveu para inquérito civil o processo que apura possíveis danos ambientais no imóvel às margens da Rodovia SC-370, no bairro Pouso Alto, em Gravatal, escolhido para receber a usina de asfalto da Amurel. 

A denúncia é de que teria ocorrido intervenção indevida em áreas de preservação permanente, sem a devida licença ambiental para a implantação da estrutura.

Em março o consórcio CIM-Amurel, responsável pela obra, formalizou pedido de licença ambiental  no Instituto do Meio Ambiente (IMA), a qual até agora não foi emitida por necessidade de documentações complementares.

Questionado pelo MP, o consórcio alegou que inexistem: vegetação ou área verde no local; nascente ou fluxo de água na área; atividade degradante ou potencialmente poluidora realizada na área. Por sua vez, o IMA respondeu que, em 29 de dezembro do ano passado, realizou fiscalização na área, em que foi constatada a movimentação de terra para terraplanagem – que, segundo testemunha, tratava-se de obra para implantação da usina.

Foram lavrados um Auto de Infração e o Termo de Embargo e Interdição para qualquer atividade de implantação da estrutura. O embargo só será levantado com as licenças, afirmou o IMA. Agora o MP quer saber, por exemplo, se já houve o início do cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, firmado para solucionar os danos constatados nos cursos hídricos e respectivas APPs.

Locação de imóvel encerra em agosto de 2032

O contrato de locação do imóvel no bairro Pouso Alto, em Gravatal, entre o CIM-Amurel e o proprietário foi firmado no final de agosto do ano passado, encerrando-se em 26 de agosto de 2032. No total, está estimado em R$ 290.880, dividido em R$ 2.424 mensais.

De acordo com a Amurel, o imóvel foi escolhido devido à sua localização, pois o município de Gravatal seria o mais próximo do limite com todos os demais da região, facilitando a logística. Para a implantação da usina de asfalto foi firmado um convênio de R$ 11,2 milhões entre o governo do Estado e o consórcio em dezembro de 2021.