O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação na Justiça para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio para a pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração no trecho 2, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga. A ação foi impetrada nesta segunda-feira, dia 5, na Vara da Fazenda Pública, em Tubarão.

Ao longo desta segunda-feira o prefeito esteve em Florianópolis em conversas com membros do governo para obter a liberação dos recursos. Até que, no fim do dia, Filippi decidiu autorizar a Procuradoria do município a ingressar com a ação, que já estava pronta desde a visita do governador Jorginho Mello a Tubarão, no último dia 26, em uma agenda que incluiu o levantamento das demandas dos prefeitos municipais da Amurel.

“O governador sinalizou com o pagamento de um saldo da primeira etapa, cuja obra já está praticamente pronta. Na segunda etapa, temos um valor de quase R$ 17 milhões. A gente recebeu R$ 2 milhões no ano passado, ainda era o governo Carlos Moisés, e o restante do cronograma, que está no orçamento de Santa Catarina, não foi cumprido”, critica.

No ano passado, ainda durante o governo anterior, já foram repassados R$ 2 milhões. No momento faltam ser repassados para o trecho 2 da rodovia o montante de R$ 14.594.247,40. Pelo cronograma deveriam ser depositados recursos em fevereiro, abril, junho e agosto. “Estamos há seis meses de governo sem nada de repasse”, explica Filippi.

Não é aceitável o Estado dizer que não tem recursos, critica o prefeito

Filippi relata que uma das propostas do governo seria pagar R$ 4 milhões este ano e o restante em 2024. “Obviamente não vou aceitar isso. O convênio faz lei entre as partes, da mesma forma que eu me obriguei quando assinei o contrato com a empresa Confer (responsável pelo trecho 2) depois da licitação. O que deixa a prefeitura de certa forma vulnerável, porque permite que a empresa demande na Justiça contra a prefeitura. Da mesma forma o Estado, ele tem um contrato conosco, e é preciso que o governador cumpra isso”, reclama o prefeito.

Para Filippi, ainda no ano passado o então candidato Jorginho Mello sabia que, caso ganhasse as eleições, assumiria o Estado com o orçamento elaborado pelo governo anterior. “Agora dizer que não vai cumprir porque não tem recurso financeiro, acho que não é aceitável”, declara, citando os investimentos bilionários previstos pelo Estado para implantação do projeto Universidade Gratuita. “Dinheiro tem”, completa.

Na ação contra o Estado, o prefeito pede em caráter liminar que a tutela seja antecipada, para garantir que os recursos sejam imediatamente repassados para a conta da prefeitura de Pedras Grandes. “Estamos com 70% da sub-base e da macrodrenagem prontas no trecho 2. Essa paralisação já começa a fazer com que percamos recursos públicos, porque a obra vai se desmontando. E a comunidade já começa a se mobilizar, muitos pneus estão cortando por causa da sub-base. Estamos tendo prejuízo”, afirma.

Prefeito reforça que orçamento chegou a ser aprovado pela Alesc

O prefeito de Pedras Grandes comenta também sobre o impacto da ação judicial, uma das primeiras do gênero no Estado desde que Jorginho Mello suspendeu os repasses após ter assumido o governo. “Estou sendo aquele que tem a coragem de exigir na Justiça que aquilo que é sonho antigo da comunidade seja garantido, que é a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana”, diz. 

Ele avalia que seu gesto possa levar outros prefeitos a fazerem o mesmo, ou seja, contestar o Estado na Justiça. “Estou entrando na Justiça para que o governo cumpra a parte dele e pare com essa conversa mole de dizer que não tem recursos. São valores orçamentários, aprovados pela Alesc no ano passado”, comenta.