A prefeitura de Capivari de Baixo decidiu nesta sexta-feira, dia 26, rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Embrasil – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras Ltda, firmado com o objetivo de realizar o concurso público 001/2023. 

O certame lançado em setembro de 2023 buscava o preenchimento de 88 vagas e também a formação de cadastro de reserva. O concurso oferecia oportunidades para fiscal de obras, fiscal de tributos, engenheiro agrônomo e professores em diversas áreas. O período de inscrição era de 8 a 29 de janeiro de 2024. 

Dentre os motivos elencados pela secretária municipal de Educação, Marinélia Bonelli Fernandes, que justificam a medida tomada estão a falta de resposta quanto à notificação realizada no dia 18 de janeiro, encaminhada via e-mail pelo Departamento de Licitações, e várias reclamações advindas de candidatos e até mesmo da comissão do concurso, especialmente quanto à falta de respostas aos questionamentos e dúvidas sobre o concurso.

No rol de justificativas há também a citação que, por conta das inúmeras reclamações de candidatos houve a interveniência do Ministério Público para que a Secretaria de Educação tomasse em caráter de “urgência”, providências quanto ao contrato.

No documento enviado nesta manhã, a Administração dá ciência à empresa quanto às penalidades previstas no contrato, dizendo que “as mesmas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Município para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Devolução do valor da inscrição

Na segunda-feira, dia 29, a Administração vai analisar de que maneira poderá devolver o valor da inscrição de cada candidato, de maneira mais rápida e facilitada.

“A Administração mantém o interesse em promover o concurso, mas primeiro precisará analisar administrativamente a viabilidade de fazê-lo ainda no primeiro semestre de 2024”, afirma a prefeitura.