“Não mudei de opinião, sou contra a redução do duodécimo”, diz presidente da Câmara de Jaguaruna

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica protocolada pela prefeitura de Jaguaruna entrou em tramitação na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (9) e divide opiniões. O projeto propõe uma readequação no orçamento interno para abrir espaço a investimentos em infraestrutura e pavimentação e limita a 4% o valor do duodécimo repassado mensalmente pelo Executivo para manutenção do Legislativo. Atualmente, o percentual de repasse obrigatório está fixado em 7% da receita líquida. 

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Mauro Ferreira (MDB), o projeto ainda passará pelas comissões para posteriormente ser colocado em votação. 

O presidente adianta sua opinião e afirma que é contra a redução do duodécimo. “A Câmara não joga dinheiro fora. Gastamos o mínimo possível com muito respeito e transparência com o dinheiro público. Essa não é a primeira vez que um prefeito apresenta projeto para reduzir o duodécimo. Já fui contrário em 2019 e não mudei de opinião, como o atual prefeito”, diz.

Mudança de opinião

O presidente da Câmara relembra que em 2019 o então prefeito Edenilson Montini da Costa também encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que reduzia o valor do duodécimo. Na época, Mauro Ferreira já era vereador com o atual prefeito Laerte Silva. Ele comenta que, em discurso na tribuna, o então vereador Laerte se posicionou contra a redução do duodécimo. “Na época não fui a favor da redução. Os demais também não foram, inclusive o prefeito Laerte, que era vereador naquela legislatura.”

Segundo o presidente, só no ano passado a Câmara repassou mais de R$ 2 milhões para o Executivo em devolução do duodécimo. O valor foi destinado para obras de pavimentação e auxílio a entidades como Bombeiros Voluntários, Apae e Polícia Militar. 

Na opinião do presidente, o Executivo deveria estudar outras formas de obter recursos. “Reduzir o duodécimo não vai ser uma melhoria para o município. A Câmara está fazendo gestão responsável. Tem várias outras formas de se obter mais recursos. Uma delas é o recadastramento para cobrança do IPTU, já que muitos moradores não pagam. Sem falar no déficit na coleta de lixo”, avalia Ferreira. 

Revisão do Plano Diretor

O presidente destaca que a atual legislatura da Câmara tem trabalhado para aprovação de projetos que devem trazer desenvolvimento para Jaguaruna. Um deles é a revisão do Plano Diretor. “Estamos trabalhando desde o início do ano nesse projeto. Tivemos que dividir em quatro leis, e deve ser concluído em breve. Já aprovamos algumas alterações que vão antecipar o andamento de obras importantes, como a pavimentação na comunidade do Laranjal. O Plano Diretor estava há 10 anos sem revisão. Nossa meta é aprovar a revisão ainda neste primeiro semestre”, afirma. 

Câmara Mirim

Uma das ações recentes que aproxima a Câmara da comunidade foi a retomada da Câmara Mirim. De acordo com o presidente, o projeto envolveu estudantes da rede escolar da cidade. Ao todo, 71 estudantes se inscreveram e concorreram a uma das 11 vagas. Cerca de 722 alunos aptos a votar nas unidades escolares participaram do processo eleitoral.

“Houve adesão grande dos alunos e fomos surpreendidos com o envolvimento dos jovens. Percebemos que a verdadeira política deveria ser ensinada nas escolas. Assim teríamos gestores melhores”, comenta. 

O projeto Câmara Mirim tem como objetivo aproximar os estudantes do Poder Legislativo, proporcionando conhecimento sobre o funcionamento da Câmara Municipal e incentivando a participação cidadã, a responsabilidade social e o exercício da democracia desde a infância.

Revitalização do Centro e 2º acesso

Em um balanço dos trabalhos da Câmara ao Folha Regional, o presidente Mauro Ferreira afirma que a revitalização do Centro e a implantação do acesso norte, do Morro Azul até o Riachinho, são obras importantes que estão sendo acompanhadas pela atual gestão do Legislativo. 

“Estamos acompanhando o andamento do projeto da revitalização da Avenida Duque de Caxias. Fiz uma indicação para que seja estendido e contemple a avenida inteira, e não só até o trilho, como foi proposto”, explica Ferreira. 

Sobre o acesso norte de Jaguaruna, o presidente diz que é urgente a implantação do trajeto para desafogar o trânsito, não só no verão, mas durante o ano todo, com o aumento do movimento na cidade.