Esquema teria compreendido uma gama de artifícios coordenados voltados a fraudar o certame licitatório em favor de empresa previamente escolhida
Foto: Divulgação Jaguaruna foi alvo nesta sexta-feira (6) da Operação Profecia, cujo objetivo é apurar um possível esquema criminoso voltado à fraude em licitação e modificação irregular de contrato administrativo. As investigações apontam envolvimento de agentes públicos municipais e particulares em conluio para a prática de crimes contra a Administração Pública.
As apurações, conduzidas ao longo de extenso procedimento investigativo instaurado pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, revelaram que o esquema teria compreendido uma gama de artifícios coordenados voltados a fraudar o certame licitatório em favor de empresa previamente escolhida — incluindo manipulação das condições de habilitação, apresentação de documentação técnica reputada falsa e eliminação direcionada de concorrentes qualificadas.
Na fase de execução contratual, sucessivos termos aditivos elevaram o valor original do contrato em montante expressivo, com vícios que, possivelmente, incluiriam a produção de justificativas técnicas posteriores à execução dos serviços que as fundamentariam, a inversão dolosa da ordem procedimental legal e a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro mediante critério contratualmente não previsto e juridicamente inadequado. Tudo convergia para o atingimento de meta financeira que, segundo se apurou, já era de conhecimento prévio dos envolvidos.
Foram cumpridas, na presente data, 13 medidas cautelares de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Tubarão, Balneário Rincão e Bagé (RS). Foram coletados elementos probatórios adicionais e para o asseguramento das provas já identificadas ao longo das apurações.
As investigações prosseguirão e os elementos colhidos nas diligências serão objeto de análise e incorporação ao procedimento investigativo em curso.
Participaram das apurações que culminaram na operação policiais civis lotados nas Delegacias de Combate à Corrupção da DEIC — DECOR/DEIC, 1ª DECOR, 3ª DECOR e 4ª DECOR, além de policiais civis das Delegacias Regionais de Araranguá, Criciúma, Tubarão e Laguna.
