Reajuste atende a uma determinação do governo federal, que veda vencimento inferior a 2 salários mínimos para a categoria
A Câmara de Vereadores de Jaguaruna aprovou nesta quarta-feira, dia 20, o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município. Com a aprovação por unanimidade, o vencimento para estes cargos passará a ser de dois salários mínimos, perfazendo o valor atual de R$ 2.424, após sanção do prefeito Laerte Silva.
O reajuste, apresentado pelo Poder Executivo, cumpre o que está previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022, do governo federal. O pagamento do piso salarial fica condicionado ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Os efeitos da lei, que adequou o piso salarial à normativa federal, serão retroativos a 5 de maio deste ano.
Na sessão de ontem, o vereador Jailton de Lima, o Preto da Saúde, comentou sobre o reajuste para os agentes. Disse que, anteriormente, chegou a ser procurado por alguns destes profissionais, preocupados porque, segundo o vereador, até então a Secretaria de Saúde do município não havia se manifestado quanto ao novo piso. Na semana anterior, no dia 13, Preto apresentou requerimento em que solicitava a readequação dos vencimentos.
“A gente não quer apenas aprovar o aumento, e sim que cada profissional desse se dedique um pouco mais, que melhore cada vez mais. Até porque temos aí os técnicos de enfermagem, que levam dois anos para se formar, pagando mensalidade de cerca de R$ 400, e o salário não é esse. É um salário bom para Jaguaruna. Espero que estes profissionais façam de fato o seu trabalho, que é a cobertura de 100% das casas dentro do município”, cobrou o vereador durante seu discurso nesta quarta-feira.