A Câmara de Vereadores de Treze de Maio aprovou, em segunda leitura, o Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD) no município. A proposta segue para sanção do poder Executivo.

A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira, dia 17, e contou com a presença de membros do grupo de fibromialgia, que acompanharam de perto a tramitação. O projeto recebeu uma emenda aditiva de autoria de todos os vereadores, com o objetivo de torná-lo ainda mais completo e garantir que a legislação atenda às necessidades das pessoas com fibromialgia.

O presidente da Câmara, Jairo de Souza, destacou a relevância da proposta. “Este projeto representa um avanço na inclusão e no respeito às pessoas com fibromialgia, garantindo a elas mais direitos e visibilidade. A emenda apresentada por todos os vereadores reforça nosso compromisso em criar uma lei justa e eficiente. Nossa missão é trabalhar para que todos tenham acesso a melhores condições de vida e mais dignidade”, afirma.

O projeto atende à indicação nº 019/2024 apresentada pela ex-vereadora Mirieli Girardi Magagnin, que destacou a necessidade de inclusão social e reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal. 

A fibromialgia é uma síndrome que causa dores crônicas generalizadas, fadiga e outros sintomas que afetam a qualidade de vida dos pacientes. O reconhecimento como pessoa com deficiência poderá garantir mais direitos e acesso a benefícios para aqueles que convivem com a doença.