A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, dia 11, o Requerimento 58/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá, que propõe a realização de uma audiência pública para debater o tratamento do câncer no Brasil, com foco no acesso à quimioterapia em tempo oportuno no Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo da parlamentar é ampliar o diálogo com especialistas, gestores públicos, pacientes oncológicos e entidades da sociedade civil, a fim de buscar soluções efetivas para uma das maiores demandas da saúde pública brasileira: o tratamento adequado contra o câncer.

“O diagnóstico de câncer já é um grande desafio para qualquer família. O que não podemos permitir é que o próprio sistema de saúde se torne mais uma barreira, especialmente quando se trata de acesso à quimioterapia. Precisamos ouvir quem está na ponta, e agir com responsabilidade para garantir o direito à vida”, afirmou Geovania de Sá.

Em sua justificativa, a deputada cita a Lei n° 12.732, de 2012, que assegura que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

E, para efeito do cumprimento do prazo, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso. 

Apesar do marco legal existente, a fila de espera para quimioterapia pode chegar até 150 dias, comprometendo a chance de cura do paciente. “A situação é uma das preocupações vivenciadas em Santa Catarina e realidade que acompanhamos como parlamentar. Frente à gestão triparte da gestão da saúde pública no País, a complexidade do tratamento de câncer, no SUS, a discussão entre o Ministério da Saúde, órgãos estaduais da atenção especializada e Municipais da atenção básica e órgãos técnicos, o acompanhamento sobre a efetiva implementação desse marco legal de tratamento do câncer no País se faz necessária e urgente”. 

O requerimento foi aprovado por unanimidade na comissão e ainda terá data definida para a audiência.