A pessoa com autismo grave poderá receber auxílio financeiro mensal do governo catarinense. O projeto de lei 361/2021, do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inclui esse grupo no rol de doenças que dão direito a receber a Pensão Especial Estadual no valor de um salário mínimo, foi aprovado pelo plenário do Legislativo nesta terça-feira, dia 13. 

A matéria segue agora para sanção do governador. “É uma grande conquista para a causa do autismo e para milhares de famílias. Agradeço muito todas as manifestações de apoio de entidades, câmaras de vereadores e cidadãos de todo o Estado. Essa corrente do bem fez a diferença. Mostrou a importância e a dimensão social da proposta”, comemorou Dr. Vicente.

A proposta aprovada por unanimidade pelos parlamentares estaduais beneficia a pessoa com nível 3 de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com renda familiar de até dois salários mínimos e que viva no Estado há pelo menos dois anos.

A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social.

“São pessoas altamente dependentes, e a consequência é que muitas mães, pais ou demais familiares precisam abrir mão de trabalhar para cuidar desse filho ou filha. Além da restrição financeira, há o custo permanente do tratamento. Vamos garantir um apoio do Estado a essas famílias que vivenciam uma situação de fragilidade imposta pelo transtorno."

O projeto leva em consideração dados da décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

Na justificativa, o autor informa que as pessoas com autismo de nível três são aquelas que apresentam um déficit considerado grave nas habilidades de comunicação verbais e não verbais. 

É um segmento da sociedade que não consegue se comunicar sem contar com suporte. Assim, tendo a cognição reduzida, elas apresentam dificuldade nas interações sociais e “possuem um perfil inflexível de comportamento e dificuldade de lidar com mudanças”, além de tenderem ao isolamento social, se não estimulados, e a comportamentos restritos ou repetitivos que “interferem significativamente no funcionamento em todas as áreas da vida”. Em razão desse “elevado grau de sintomas, de dependência e/ou necessidade de suporte”, as pessoas com tal transtorno merecem a atenção especial do Estado, “sobretudo financeira”, destaca o texto.