Inaugurada em agosto de 2020, a UTI do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna, corre o risco de fechar as portas. Isso porque os recursos repassados pelo Ministério da Saúde - R$ 165 mil mensais - são insuficientes para a manutenção da unidade.

Segundo o hospital, desde outubro de 2022 a instituição busca junto à Secretaria Estadual de Saúde a renovação de tal convênio, visando a continuidade dos serviços prestados e a saúde financeira da instituição que atende mais de 90% pacientes do SUS, no entanto sem êxito.

Desde o início de 2023 o hospital precisou utilizar parte do valor de empréstimo realizado no ano de 2022, até então com o objetivo de investir em melhorias estruturais, para o custeio mensal da unidade.

Procurado por lideranças do município para intervir, o deputado estadual Pepê Collaço (Progressistas) apresentou nesta terça-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa uma indicação que pede ao governador Jorginho Mello a renovação do convênio estadual por 12 meses. O valor proposto é de R$ 550 mil mensais.

Durante a pandemia, a instituição recebia aproximadamente R$ 500 mil mensais, o que permitia o funcionamento do setor. “A UTI foi habilitada pelo Ministério da Saúde, porém, o recurso repassado não é suficiente. A direção do hospital já avisou que não possui caixa para manter o funcionamento”, explica o deputado.

A ala, construída em 2014, possui dez leitos. Inicialmente, todos eram destinados exclusivamente para tratamento de pacientes com Covid-19 ou suspeita da doença.

Na última sexta-feira, dia 17, o hospital chegou a emitir uma nota oficial pontuando a situação. 

Confira a nota na íntegra

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 

Após mais de 10 anos desde o primeiro projeto, em agosto de 2020, o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos implantou 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A princípio destinados exclusivamente para dar suporte à pandemia da Covid-19.

Diante da pandemia, o Hospital recebeu o valor mensal do Ministério da Saúde de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme Portaria nº 2.997 de 29 de outubro de 2020, o que possibilitou o funcionamento da unidade até o fim da pandemia.

Em março de 2022, após os esforços desta casa de saúde e com a comprovação da efetividade do serviço da UTI, através da Portaria GM/MS nº 220 de 27 de janeiro de 2022, o Hospital conquistou a habilitação no Ministério da Saúde e tornou-se UTI Geral Adulto Tipo II.

Até então os custos financiados pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, equivalente a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) mensais, passou para R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta mil reais) mensais, sendo esse o valor destinado para as Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II.

Entretanto, antes mesmo da abertura da UTI em agosto de 2020, o Hospital vem frisando e reforçando a necessidade de complemento no valor do repasse do Ministério da Saúde no caso de habilitação de UTI Geral, evitando assim o colapso financeiro. A situação foi alertada e encaminhada ao Ministério Público o Ofício nº 070 de 23 de abril de 2020 e para Secretaria Estadual de Saúde o Ofício nº 115 de 19 de junho de 2020, além da Comissão Intergestores Regional – CIR o Ofício nº 139 de 20 de julho de 2020 e para a AMUREL o Ofício nº 140 de 20 de julho de 2020.

Em 03 de março de 2022, através do Ofício nº 039, o Hospital encaminhou para a Secretaria do Estado da Saúde a solicitação de auxilio no custeio das atividades, tendo em vista que o recurso Covid-19 foi extinto restando o valor da habilitação de UTI Geral Adulto Tipo II para manter as atividades.

Podemos destacar diversas conquistas durante os últimos anos, tais como a ampliação do Centro Cirúrgico, com a aquisição do equipamento intensificador de imagem, conhecido como arco cirúrgico, permitindo que diversas cirurgias de média complexidade começassem a ser realizadas. A contratação de uma equipe de especialistas, iniciando o mutirão de cirurgias eletivas e dobrando a quantidade de cirurgias realizadas, com os números crescendo, tendo a possibilidade de ampliar a capacidade do centro cirúrgico para realização de cirurgias de alta complexidade no hospital.

O Hospital de Laguna conta ainda com uma equipe multiprofissional qualificada, como intensivistas, nefrologista, plantonistas clínicos, equipe de fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogas, assistente social, fonoaudióloga, cirurgião geral, ortopedistas, otorrinolaringologista, ginecologistas, vascular e outros para prestação do serviço, além dos exames de diagnóstico por imagem (tomografia, radiologia, ultrassonografia e ressonância magnética), exames laboratoriais, serviço de hemodiálise para pacientes da UTI e dentre outros, disponíveis para a população, melhorando a sua capacidade de atendimento aos pacientes, com diagnósticos mais precisos e tratamentos resolutivos.

Todas essas conquistas foram possíveis por possuir uma UTI em funcionamento e pela celebração do convênio de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) mensais, firmado com o Governo Estadual a partir do ofício de solicitação de auxilio no custeio dos serviços de saúde realizado pelo hospital. Importante destacar que, atualmente, a Unidade possui os melhores índices dentro do projeto Tele-UTI, desenvolvido pelo PROAD-SUS, ofertado pelo Ministério da Saúde e acompanhado diariamente pelo HCor (Hospital do Coração de São Paulo) sendo considerado “UTI referência” para todo o Brasil. Um orgulho para toda a equipe e população lagunense. Desde a abertura da UTI em agosto de 2020, a Unidade se mantém acima de 90% de ocupação e após a habilitação como UTI Geral, possuindo uma média de alta de 3 a cada 4 pacientes, totalizando 26% na taxa de mortalidade, menos do que a média nacional de 38%. O convênio nº 2022TR001090 no valor de R$550.000,000 (quinhentos e cinquenta mil reais) mensais, foi encerrado em dezembro de 2022, não sendo renovado até a presente data.

Salientamos que desde outubro de 2022 o Hospital vem buscando junto ao Governo Estadual via Secretaria Estadual de Saúde a renovação de tal convênio, visando a continuidade dos serviços prestados e a saúde financeira da instituição que atende mais de 90% pacientes do Sistema Único de Saúde, no entanto sem êxito.

Simultaneamente, o recurso da Política Hospitalar Catarinense (PHC) nos meses de novembro e dezembro de 2022 não foram repassados. A partir de então, decorrente do atraso de repasses dos valores tanto do convênio quanto da PHC 2022, desde o início de 2023 o Hospital precisou utilizar parte do valor de empréstimo realizado no ano de 2022, até então com o objetivo de investir em melhorias estruturais, tais como reforma das alas psiquiátricas, reforma do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), reforma do Ambulatório de Especialidades e quartos da Clínica Médica, entretanto, revertidos para o custeio mensal desta casa de saúde.

Em tempo, referente a possível manutenção da UTI, esclarecemos que, em tratativas com a nova gestão do Governo Estadual, por meio da atual Secretaria de Estado da Saúde (SES) em reunião no dia 28 de fevereiro, foi apresentado pelo Conselho Deliberativo do Hospital a situação financeira e reforçado a importância da renovação do convênio, o que na ocasião não foi possível.

No entanto, ficou acordado com a SES o repasse retroativo das parcelas da PHC 2022 para os meses de março e abril de 2023, o qual já foi efetuada a primeira parcela que estava em atraso, sendo que a PHC 2023 ainda está em fase de celebração de convênio, o que deve ocorrer ainda neste mês.

Ainda durante a reunião, a Secretaria do Estado da Saúde buscando soluções junto ao Hospital, direcionou caminhos para o Hospital conseguir novos recursos e equilibrar a saúde financeira da instituição, tais como a adesão a realização de Cirurgias de Alta Complexidade através da Deliberação CIB nº 08, porém essa e outras possibilidades demandam tempo para concretização, o que no momento torna indispensável a renovação do convênio para manter a estabilidade financeira nos próximos meses.

Mantendo a parceria de sempre na prestação de serviços ao Governo Estadual, o Hospital esta encaminhando documentação para credenciar e realizar Cirurgias de Alta Complexidade em Ortopedia, porém, tal credenciamento não disponibiliza recursos suficientes para cobrir a necessidade, uma vez que o recurso repassado será somente o valor da produção de cirurgias, sem complemento ou incentivo, conforme orientado pelos técnicos da Secretaria Estadual de Saúde.

Importante salientar que, todos os esforços estão sendo empenhados pela Direção em busca de um recurso fixo para complementar os valores mensais e, assim, conseguir manter o equilíbrio financeiro que foi conquistado nos últimos anos, com o apoio do Governo Estadual, Governo Municipal e parlamentares. Reforçamos que o Governo Estadual e Municipal, assim como os parlamentares, tem nos recebido e buscado alternativas para o custeio junto a Direção, porém ainda sem êxito.

Sendo o que tínhamos para o momento, é visto que os benefícios da Unidade de Terapia Intensiva para o município de Laguna e região são inúmeros. Sendo assim, não faltando motivos para mantermos a Unidade que é tão importante para o cuidado dos catarinenses.

A Direção desta casa de saúde manifesta seu comprometimento em buscar fontes de recurso para dar continuidade nos serviços prestados à população catarinense, onde já atendemos mais de 39 municípios.