O Projeto de Lei Complementar 5/2023 que dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem entra em votação nesta segunda-feira, dia 8, na Câmara de Vereadores de Orleans. 

Caso seja aprovado, o piso salarial no município passa a ser R$ 4.750,00 para os enfermeiros e R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem.
Presidente do Coren-SC, Maristela Azevedo aguarda com ansiedade a votação. “Torcemos muito para que que os vereadores de Orleans reconheçam o trabalho da enfermagem nos últimos anos. Por isso, acreditamos que o projeto será aprovado nesta segunda-feira”, disse a presidente.

Atualmente trabalham na secretaria municipal de Saúde de Orleans 15 enfermeiros e 38 técnicos de enfermagem. De acordo com a vereadora Maiara Dal Ponte Martins, os enfermeiros já recebem acima do piso salarial sugerido, porém os técnicos não recebem. Com a aprovação da lei de complementação do piso, os técnicos recebem um acréscimo de mais de R$ 700.

Piso nacional aguarda liberação

Os valores que serão aplicados em Orleans caso o PL seja aprovado são os mesmos da Lei 14.434/2022, sancionada no meio do ano passado pelo Presidente da República, mas que ainda não entrou em vigor no Brasil por conta de uma liminar suspendendo o piso, emitida pelo Superior Tribunal Federal.

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou em sessão realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PLN) 5/2023 protocolado pelo governo Federal para custear o piso salarial da Enfermagem. No projeto, o governo destina R$ 7,3 bilhões para implementar o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras a partir de maio.

O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, e vai atender setor público e entidades filantrópicas.