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SAÚDE E BEM ESTAR

Projeto de lei torna obrigatória presença de primeiros socorros em eventos com mais de 5 mil pessoas em SC

Conforme o texto aprovado por unanimidade pelos deputados, as entidades responsáveis devem manter serviço de assistência médica e ambulância para atendimento de primeiros socorros

16/09/2023 14h14 | Atualizada em 16/09/2023 14h14 | Por: Redação Folha Regional

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta semana, o projeto de lei (PL) que trata da permanência de equipe para prestação de primeiros socorros ao público em eventos com mais de 5 mil pessoas. 

A proposta consta no PL 286/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP).

Conforme o texto aprovado por unanimidade pelos deputados, as entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows ou eventos similares que reúnam, num mesmo espaço, mais de 5 mil pessoas, devem manter serviço de assistência médica e ambulância para atendimento de primeiros socorros. 

Estão dispensados dessa condição eventos de caráter beneficente, filantrópico e/ou religioso.
O PL 286/2019 passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador do Estado.

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