Após denúncia, Polícia Ambiental apreende quase 1 tonelada de pescado irregular em estabelecimento na região

A 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, sediada em Laguna, realizou uma operação de fiscalização em Imbituba que culminou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de pescado.

A ação ocorreu nesta terça-feira, dia 4, após denúncia que indicava manipulação irregular de pescado em um estabelecimento local.

Durante a fiscalização, a equipe da Polícia Ambiental constatou que, embora o estabelecimento possuísse documentação que comprovasse a origem do pescado, não detinha a autorização do órgão ambiental competente para realizar o beneficiamento dos produtos.

“A manipulação de pescado sem a devida autorização e em condições inadequadas pode representar riscos à saúde dos consumidores e prejudicar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, alerta a Polícia Ambiental.

O proprietário do estabelecimento será responsabilizado nas esferas penal e administrativa. Parte do pescado apreendido foi considerado impróprio para consumo e será descartado, de acordo com os protocolos sanitários. A outra parte, em condições adequadas, será doada a instituições beneficentes previamente cadastradas, garantindo que o alimento chegue a quem precisa.

Legislação violada

A conduta infringe os artigos 66 e 35 do Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e a Resolução 250 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que estabelece normas para o exercício de atividades de pesca em Santa Catarina.

Recomendações

A Polícia Ambiental orienta os estabelecimentos que trabalham com pescado a regularizar suas atividades e a seguir as normas ambientais e sanitárias vigentes. A população também pode contribuir denunciando atividades irregulares pelos canais de comunicação da Polícia Militar Ambiental.