O Presídio Regional de Tubarão encontra-se com superlotação e deve liberar cerca de 150 internos nos próximos meses. O anúncio foi feito por meio de portaria nº 01/2025, publicada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão e assinada pelo juiz Fabiano Antunes da Silva.

A portaria autoriza o adiantamento da progressão de regime aberto para apenados que atenderão aos requisitos legais nos próximos oito meses. A medida tem como objetivo reduzir a superlotação do Presídio Masculino de Tubarão.

Conforme relatado pelo juiz, o presídio apresenta uma superlotação carcerária, “muito acima do limite tolerável, sendo que celas, projetadas para comportar 8 internos, abrigam cerca de 20 detentos; e a superlotação prejudica todo o sistema de prestação de serviços penitenciários, incluindo visitas, atendimento de advogados e familiares, tramitação de pedidos jurídicos, fornecimento de medicamentos, assistência à saúde, atendimento social, entre outros.”

O juiz acrescenta ainda a necessidade de cumprir o limite máximo de lotação dos estabelecimentos prisionais em 137,5%. 

A portaria também estabelece a proibição do ingresso de novos presos do regime fechado na unidade e determina a transferência dos já custodiados nesse regime no prazo de 60 dias. A medida visa aliviar a superlotação e aprimorar a gestão prisional. "O Presídio deverá receber somente presos oriundos da região de Tubarão ou de outras regiões por permuta, sempre observando o regime adequado de resgate de pena", destaca o juiz no documento.

Regime aberto

A maioria dos presos que serão liberados já se encontra no regime semiaberto, participando de atividades de trabalho externo durante o dia como parte do processo de ressocialização, com retorno ao presídio no período noturno e finais de semana. A concessão da progressão antecipada está condicionada ao bom comportamento carcerário do interno e à inexistência de incidentes para apuração de faltas graves em tramitação.

Com o adiantamento, esses apenados passarão ao regime aberto, em prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica, sendo obrigados a cumprir regras rigorosas, como permanecer em casa no período noturno, abster-se de álcool e drogas, e comunicar previamente alterações de endereço ou trabalho. O descumprimento dessas regras acarretará a revogação do benefício.