A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, cumpriu, na manhã desta terça-feira, dia 10, 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Forquilhinha, nos municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma.

A operação foi deflagrada para apurar a prática dos delitos de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação, no âmbito do Pregão Presencial nº 18/PMF/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha.

Conforme a Polícia Civil, o pregão eletrônico destinava-se à contratação de empresa especializada para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos dos pátios e jardins e manutenção das pinturas dos muros interna e externamente (alvenaria, grades e telas) e meios fios das praças públicas, centros comunitários, ruas, rodovias, prédios públicos (exceto educação e saúde) para o exercício de 2021. 

Ao que tudo indica, a empresa vencedora não possui sede, ou seja, trata-se de uma empresa de fachada. Existem elementos contundentes de que a empresa não realize adequadamente os serviços para os quais foi contratada, além de ter sido constituída por interposta pessoa, vulgarmente conhecida como “laranja”, cerca de um mês antes do lançamento do edital, para ocultar o verdadeiro sócio, que, à época, era servidor da Prefeitura de Forquilhinha.

Investiga-se, ainda, o fato de o ex-servidor figurar como sócio oculto em outras empresas constituídas em nome de familiares, que também celebraram contratos com a prefeitura de Forquilhinha e visavam dissimular a condição do verdadeiro proprietário.

Ademais, existem elementos contundentes de que duas outras empresas atuaram para favorecer a vencedora, no Pregão Presencial 18/PMF/2021. Uma delas, inclusive, foi criada especificamente para participar do pregão investigado e jamais concorreu a outro certame. 

A empresa beneficiada participou de licitações nos municípios de Forquilinha, Laguna e Turvo, todavia, sagrou-se vencedora apenas em Forquilhinha.

Diante dos indícios da prática de diversos ilícitos penais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, suspensão dos contratos vigentes e proibição de novas contratações, de todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Empresários, funcionários, “laranjas”, empresas e a prefeitura de Forquilhinha foram alvo da operação.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.

Participaram da operação cerca de 50 policiais civis, lotados na Diretoria Estadual de Investigação Criminal - DEIC, na Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DICs de Criciúma e Araranguá e 1ª DP de Araranguá, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.