logo RCN

Parceria possibilita que reeducandos do sistema prisional realizem serviços públicos em Capivari de Baixo

A prefeitura pretende utilizar a mão de obra em serviços de limpeza pública e sinalização viária, por exemplo

  • Divulgação/Folha Regional -

A prefeitura de Capivari de Baixo, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, institui, a partir deste mês, a Política Pública de Reinserção Social. Entre as ações previstas está a inclusão, ao mercado de trabalho, de reeducandos do regime semiaberto do sistema penal catarinense.

Para isso, a prefeitura pretende utilizar a mão de obra deles em serviços de limpeza pública e sinalização viária, por exemplo. São presos que trabalham fora durante o dia e ficam reclusos à noite. Cerca de 30 estão aptos para atuar na cidade, em rodízio de dez por vez. Não há vínculo empregatício, mas os apenados serão remunerados pelo cumprimento da atividade laboral.

Esta política de reinserção social já é uma realidade em diversos municípios do Estado. Alguns do sul já têm o programa em curso há bastante tempo, como Araranguá desde 2005; Laguna, pela Frente de Trabalho, vigente desde 2009; e Jaguaruna há cerca de um ano.

O prefeito dr. Vicente Corrêa Costa destaca que a prefeitura busca, principalmente com a Lei Municipal do Programa Resgatando Vidas, que possibilita novas oportunidades a este tipo de público, unir a inclusão social e o potencial humano e, somados a isto, o custo-benefício na mão de obra e a prestação de serviços públicos.

Em contrapartida, a prefeitura fará o pagamento de um salário mínimo sem qualquer outra vantagem pecuniária. Para ativar a vinda de cada reeducando é preciso autorização do juiz da Unidade Criminal da Comarca de Tubarão, portanto, uma parceria que também envolve o Poder Judiciário. Na Cidade Termelétrica, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública ficará responsável pelo grupo.

De acordo com a assessora de Gestão de Convênios, Camila Pedro Guimarães, com o Programa Cidade Limpa - implantado no primeiro trimestre de 2021 -, é possível promover parcerias para incluir essas pessoas à mão de obra externa das atividades de limpeza pública, roçagem, varrição, sinalização viária, obras etc. “Desta forma, firmou-se uma Cooperação Técnica Laboral, em que a unidade prisional de Tubarão, por meio da sua diretoria e equipe funcional, ficará responsável pelo transporte desses detentos para que seja executado o trabalho”, informa Camila.

A proposta de plano de trabalho e capacitação firmada entre município e a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa prevê atividade laboral braçal em limpeza pública e sinalização viária, limpeza de bocas de lobo, bueiros, carpintaria, marcenaria, pintura, manutenção em geral do patrimônio público, conservação e manutenções de espaços públicos e terrenos públicos e cuidado e cultivo em hortas comunitárias.

Mulher e três crianças ficam feridas após colisão entre carro e carreta na BR-101, em Sangão Anterior

Mulher e três crianças ficam feridas após colisão entre carro e carreta na BR-101, em Sangão

Briga entre estudantes durante sessão de fotos para formatura vira caso de polícia em Tubarão Próximo

Briga entre estudantes durante sessão de fotos para formatura vira caso de polícia em Tubarão

Deixe seu comentário