Operação da DEIC cumpriu mandado de busca e apreensão nesta sexta
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2°DECOR/DEIC), cumpriu na manhã de hoje, dia 7, mandados de busca e apreensão no município de Forquilhinha.
Um servidor público municipal teria exigido cerca de R$ 7 mil, sob a justificativa de tratamento de pessoa doente para obtenção de vantagem indevida (aproximadamente R$ 7.000,00 mil) para, assim, agilizar pagamentos pendentes que determinado fornecedor tinha com o município.
Conforme apurado, um servidor público municipal teria exigido, sob o engodo do tratamento de pessoa enferma, a obtenção de vantagem indevida (aproximadamente R$ 7.000,00 mil reais) para, assim, agilizar pagamentos pendentes que determinado fornecedor tinha com certo município da região sul de Santa Catarina.
Diante do exposto, após diligências investigativas, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina representou por ordens judiciais, sendo-as deferidas integralmente após manifestação favorável do Ministério Público.
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, prevê o seguinte:
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
As investigações continuam para apurar o envolvimento, ou não, de outras pessoas.
A Prefeitura de Forquilhinha se pronunciou por meio de nota, confira abaixo na íntegra:
O Governo de Forquilhinha informa que na manhã desta sexta-feira, dia 7, um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra um servidor municipal. A administração do município se colocou à disposição para colaborar com as investigações e reforça o compromisso da atual gestão com a transparência.