Projeto em Tubarão propõe uso do sexo biológico para definição de gênero de atletas em competições

Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara de Tubarão quer estabelecer a adoção do sexo biológico de nascimento como único critério para definição de gênero de atletas em competições esportivas realizadas no município.

A regra aplica-se às competições e às práticas esportivas promovidas, organizadas, apoiadas ou financiadas pelo Poder Público Municipal, incluindo aquelas realizadas na rede municipal de ensino e eventos que recebam qualquer tipo de incentivo público.

Pela proposta, a norma não se aplica às competições realizadas exclusivamente com recursos da iniciativa privada, sem apoio do Poder Público, ou àquelas que prevejam a participação conjunta de atletas de ambos os sexos.

O projeto de lei é de autoria do vereador Nilton de Campos (PL) e foi apresentada na sessão desta segunda-feira (6). “A iniciativa não tem por finalidade promover qualquer forma de discriminação, mas sim estabelecer parâmetros claros que assegurem condições justas de competição a todos os atletas, respeitando as particularidades de cada categoria”, alegou o vereador na justificativa ao projeto, acrescentando que “a medida visa preservar a equidade entre os competidores, evitando situações em que eventuais vantagens físicas possam comprometer o resultado das
disputas”.

Vereador quer barrar nas repartições públicas uso comum de banheiros por pessoas de gêneros diferentes

Além desse projeto, na próxima semana o vereador Jó Krüger, também do PL, vai apresentar outra proposta também relacionada a questões de gênero. Seu projeto proíbe a instalação ou a adequação de banheiros públicos em repartições públicas, tais como escolas, secretarias e
fundações, com a finalidade de possibilitar o uso comum por pessoas de gêneros diferentes em todo o município.

A proposta afirma ainda que nenhuma igreja, restaurante, bar, comércio ou empresa que preste atendimento ao público terá a obrigatoriedade de oferecer banheiro de uso comum a seus clientes, podendo proibir o uso por pessoa de sexo diferente no caso de banheiro exclusivo para determinado gênero.

Na justificativa ao projeto, o vereador cita que o seu objetivo “é proteger as pessoas de exposição de sua intimidade, bem como possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário em espaços públicos”.

Krüger também é autor de um projeto que determina ao Poder Público Municipal disponibilizar exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e outro que proíbe a exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam à sexualização precoce. Pelo texto, consideram se pornográficas ou obscenas as coreografias que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.