Com a chegada das massas de ar frio na região, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Tubarão deu início a uma série de ações emergenciais para proteger a população mais vulnerável. 

O foco principal das equipes, segundo a pasta, está no atendimento humanizado e na ampliação dos resgates noturnos para as Pessoas em Situação de Rua (PSR), cuja preocupação aumenta diante do risco de quedas bruscas de temperatura e das instabilidades meteorológicas.

Em entrevista ao Folha Regional, a secretária de Assistência Social, Heloísa Cabral, explicou que o município mantém equipes de abordagem ativas diariamente, das 7h às 19h. No entanto, com a chegada do inverno, a estratégia ganhou reforço. “Realizamos forças-tarefa semanais de resgate e, nos períodos de frio mais intenso, passamos a realizar duas abordagens específicas de resgate por semana no período noturno”, relata a secretária.

Estrutura de abrigo e ações integradas

Para absorver a demanda, Tubarão conta com casas de acolhida prontas, divididas em alas masculina e feminina. Nesses locais, os usuários têm acesso a banho, alimentação e dormitórios seguros. Uma dessas grandes mobilizações ocorreu na semana passada, percorrendo diversos pontos e bairros da cidade para oferecer escuta qualificada e encaminhamentos institucionais.

A coordenadora de Proteção Social de Alta e Média Complexidade, Daiane Barbosa, destacou que a preocupação da pasta também se acentua devido à possível influência do fenômeno El Niño, que pode trazer prejuízos adicionais a quem está desabrigado. 

A operação atual é realizada de forma integrada entre o Setor POP, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e a Polícia Municipal, contando ainda com o apoio do projeto João 3:16 no abrigamento dos cidadãos. “O trabalho busca garantir a proteção social e o acesso aos serviços públicos”, completou Karoline Paredes, coordenadora do Setor POP.

Mobilização para famílias carentes

Além do trabalho focado em quem está nas ruas, a Secretaria de Assistência Social está estendendo o olhar para as famílias de baixa renda do município que sofrem com a falta de infraestrutura dentro de casa para suportar as baixas temperaturas.

De acordo com a secretária Heloísa Cabral, a prefeitura já está organizando campanhas institucionais voltadas à arrecadação de roupas e cobertores. O objetivo é mobilizar a sociedade civil e arrecadar donativos que serão distribuídos diretamente às famílias carentes cadastradas que não possuem condições financeiras para adquirir agasalhos.

Cobrança do TCE por plano de ação

Paralelamente às ações de inverno, a gestão pública de Tubarão terá de correr contra o relógio para responder a exigências legais. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu, em decisão publicada na quarta-feira passada (13), um prazo de 30 dias para que 13 municípios do Estado - incluindo Tubarão - apresentem um plano de ação estruturado com políticas públicas definitivas para a população em situação de rua.

A determinação é fruto de uma auditoria operacional relatada pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O Tribunal apontou deficiências na governança intersetorial, falta de diagnósticos territoriais atualizados, limitações na capacidade de atendimento e carência de recursos humanos na rede socioassistencial e de saúde de Tubarão.

Entre as recomendações específicas enviadas à Cidade Azul, que deverão constar no plano de ação, estão:

A adesão formal à Política Nacional para a População em Situação de Rua;

A elaboração de um diagnóstico territorial atualizado dessa população;

O fortalecimento estrutural, financeiro e de recursos humanos do Centro POP;

O fomento a políticas habitacionais permanentes;

A implementação do programa "Consultório na Rua", que leva equipes multiprofissionais de saúde para dar atendimento integral a quem vive nas ruas.

Segundo a nota do órgão, o cumprimento das metas e as providências adotadas pela prefeitura serão acompanhados de perto pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública ao longo dos próximos meses.