Ainda que não haja condenados até agora pela Operação Mensageiro, é interessante observar as afirmações da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo, contidas na decisão que levou à prisão preventiva Joares Ponticelli e Caio Tokarski. O documento veio a público nesta segunda-feira, com os detalhes da investigação conduzida pelo MP. Em resumo, a acusação dos investigadores de que o prefeito e vice de Tubarão recebiam, por mês, R$ 30 mil em forma de propina para facilitar os negócios do Grupo Serrana no município.  

A mesada

Muitas das acusações partiram de delação premiada, mas há também grampos telefônicos e imagens extraídas de câmeras de segurança para endossar a linha de investigação do Ministério Público. Mas  volto às afirmações da desembargadora. É dela a frase: “A suposta mesada de R$ 30 mil somente para Joares Ponticelli e Caio César Tokarski é absolutamente elevada, sendo maior que o próprio subsídio dos agentes políticos, o que denota verdadeira gravidade concreta das condutas supostamente perpetradas pelos dois agentes com mais alto cargo no poder público municipal de Tubarão.” 

O esquema

Em outro trecho da decisão vazada, declara a desembargadora: “Aparentemente, este é, em tese, o maior e mais complexo esquema criminoso de propinas e superfaturamento de contratos públicos que já se teve notícia em Santa Catarina, no qual agentes públicos e privados estão depenando o orçamento de dezenas de municípios.”

Oposição 

É bem provável que isso vai dominar a próxima eleição municipal, mas, por ora, pouco se vê de manifestação da oposição. Tubarão não é cidade de um partido só, porém, os que estão no lado oposto ao atual governo, fora um ou outro requerimento no Legislativo, ainda não deixaram muito clara a sua posição sobre o esquema.

Piadas

Léo Lins publicou um vídeo dizendo que Tubarão sofre com enchentes, prefeito e vice estão presos e o Rio Tubarão está poluído. Alguma novidade? Ah sim, falou também em MC Pipokinha, dona Fátima e problemas de segurança na Comasa. O que há de novo nisso? Não gosto do humor do Léo Lins, mas acho que a indignação seletiva mira o alvo errado: culpa a janela pela paisagem, como se diz por aí. Seria mais coerente reconhecer essas mazelas e buscar soluções, que é o que, aliás, se espera dos governos, em vez de comprar briga com um humorista que teria vindo para cidade e feito seu show sem muito alarde, não fosse a polêmica gratuita. De quebra, abriu-se um precedente sério, o de proibir alguém de fazer seu trabalho só porque desagradou meia dúzia.

O auditório da ACIT, em Tubarão, recebeu na segunda-feira os deputados estaduais da região para nova rodada de conversa. A iniciativa é uma continuidade do projeto pelo voto em candidatos da Amurel, desenvolvido na eleição passada e que, como se vê, foi bem sucedido, considerando que a região ampliou para três o número de parlamentares na Alesc; só faltou o federal. Compareceram os três eleitos: Volnei Weber (MDB), Pepê Collaço (MDB) e Soratto (PL), licenciado do cargo por ser o atual secretário da Casa Civil. 

Gargalos inviáveis

Estes encontros versam sobre demandas para a região levantadas por empresários. Nem todas dependem diretamente dos deputados, mas a ideia geral é de que, tendo representantes em outras esferas de poder, fica mais fácil obter resultados. Soratto, como braço direito do governo, tratou de mostrar na prática a situação dessas cobranças. Duplicação da SC-370, entre Braço do Norte e Tubarão, por exemplo. Ele adiantou que há três gargalos inviáveis para a duplicação, o que obrigaria a criação de rotas alternativas. Sugeriu uma audiência pública antes da finalização do projeto, previsto para se entregue em dezembro.

Prioridades

Na mesma toada de Jorginho Mello, Soratto afirmou na reunião com os empresários que não há dinheiro sobrando, que o Estado fechou o ano passado no vermelho. Por isso seria preciso definir prioridades. Disse isso em resposta ao pleito de um Centro de Eventos na região. Soratto acha que não é hora, o ideal seria reformar, primeiro, a Arena Multiuso, que aliás leva o nome de seu pai.

PP de Treze de Maio 

Ex-presidente da Câmara de Treze de Maio, o vereador Micael Marcon Raldi, o Mica, é o novo presidente do PP no município. Seu mandato será de dois anos. Ele quer organizar o partido e buscar novos filiados, o que já começou a fazer com o ingresso de alguns ex-vereadores saídos de outros partidos. Entre eles o ex-MDB Jamil Ronconi, eleito o terceiro vereador mais jovem do país em 2008.

Eleição municipal

O Progressistas de Treze de Maio, a princípio, terá candidato próprio na eleição municipal. Falta definir o nome. Assim como discute eventuais coligações. Uma das possibilidades seria com o PL, que ainda deve ser criado no município. Ou, como alguns querem, uma improvável, quase impossível, coligação com o MDB do prefeito Neném Bardini.

Depois do recesso de fim de ano, a noite desta segunda-feira marcou a volta das sessões ordinárias em Sangão. Foi, portanto, uma das últimas Câmaras da região a retomar os trabalhos. E o Legislativo está de volta com nova configuração na mesa diretora. Obetudes da Silva, do PP, é o presidente pelos próximos dois anos. Progressista tanto quanto o prefeito Castilho Silvano, o que não quer dizer que o Executivo terá com folga uma base de apoio. A sessão de segunda-feira mostrou que o governo não está escape de fogo-amigo.

A emoção do presidente

Em seu primeiro discurso como presidente em 2023 (ano passado, a sessão foi encerrada às pressas, tão logo se confirmou a sua vitória, sem que Obetudes pudesse se pronunciar oficialmente), Obetudes da Silva chorou. Diante de familiares, o presidente se emocionou ao lembrar sua trajetória e dos seus na política de Sangão. Poupou críticas ao atual governo, em contraponto à sua postura no ano anterior, quando não escondia seu descontentamento com o governo Castilho.

Oposição de Gilson de Souza

Fogo-amigo declarado foi do ex-presidente Gilson de Souza. O progressista pôs em dúvida um projeto do governo para comprar um terreno para a construção de uma unidade de saúde. Sua crítica não era quanto à iniciativa, mas sim quanto ao objeto – o terreno que o prefeito quer adquirir. Gilson pediu laudos técnicos para embasar a aprovação pelo Legislativo. Saudou a oposição ao governo, a qual disse ser necessária sob o risco de se viver numa ditadura. E declarou, com todas as letras, seu descontentamento com o próprio partido, o Progressistas.

Convite do MDB 

Não se sabe se passageiro, mas o descontentamento de Gilson com o PP, decorrente de críticas internas que vem recebendo (o vereador confessou decepção), acendeu o alerta para o colega Adair João da Silva. Presidente do MDB, ele não perdeu tempo e fez de público convite de filiação ao progressista. Gilson achou graça, mas também não deu resposta. Até a eleição do ano que vem chove e venta. Ou não.

Operação Mensageiro

Vereador José Luiz Tancredo (MDB) pediu a suspensão dos pagamentos da empresa RACLI e a revisão de seu contrato com o município de Tubarão, na esteira da Operação Mensageiro. Cita um dado do MP de que prefeituras investigadas pela operação tiveram produção de lixo desproporcional ao crescimento demográfico. Em nível estadual, a expectativa é de que as investigações ampliem seus tentáculos, se debruçando sobre outras áreas e municípios. Pano pra manga.

Plano Diretor

O MP instaurou inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e/ou ilegalidade em duas leis de Laguna referentes ao Plano Diretor. A suspeita é de que elas teriam sido motivadas por “grande pressão de empresários da construção civil para modificações nas normas urbanísticas”, sobretudo no Mar Grosso.

Não sei o leitor, mas às vezes a gente fica com a impressão de que a eleição ainda não acabou. Na verdade, nunca acaba – e olhe que não estou falando da política nacional. Mas falo das questões estaduais. Cumprindo sua promessa, desde que assumiu o governo Jorginho Mello vem colocando em suspeição a maioria dos atos de seu antecessor. São contratos, licitações, projetos que estão sendo revistos pelo novo ocupante da Casa d’Agronômica. O que é normal até certo ponto, afinal todo mandatário de plantão quer deixar sua digital na história. O próprio Moisés também fez isso.Mas agora entre os dois parece haver algo mais.

Revanche?

Ramiro Zinder, homem forte das concessões no governo Moisés, falou em possível revanchismo, quando perguntado sobre a revisão que Jorginho quer fazer no projeto para conceder à iniciativa privada o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. Outra obra em compasso de espera é a Ponte do Pontal, em Laguna. Ambas as iniciativas estavam bem encaminhadas no governo anterior, praticamente prontas para a licitação. Mas agora com a mudança de chefia no Executivo, apontam-se falhas e mais falhas. Será que todos esses estudos técnicos, feitos por especialistas, estão mesmo errados, com problemas? Ou é só implicância mesmo?

Na gaveta

No caso do aeroporto, além de todos os trâmites, o edital já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e só aguardava aval do governo federal. Sem falar da ponte em Laguna, em que só o projeto gira em torno de R$ 2,8 milhões. Fica-se com a sensação de que Jorginho não quer dar créditos ao rival e vai criar empecilhos, só levando a cabo o que sair de sua cachola.

Contradição liberal

Este embate cria uma situação curiosa: dois governos paridos pelo bolsonarismo discutindo a viabilidade ou não de uma privatização. Se o sucessor de Moisés tivesse sido Décio Lima, por exemplo, até dá para entender. À esquerda, o PT não é muito dado a privatizações. Mas não é o que se espera de Jorginho, devoto de Bolsonaro e seu liberalismo a Paulo Guedes, moldado no Estado mínimo da Escola de Chicago. É, no mínimo, contraditório.

PSDB

Foi por pouco. O PSDB de Tubarão foi sondado pelo prefeito de Capivari de Baixo, dr. Vicente, hoje detido pela Operação Mensageiro, para assumir a Fazenda no lugar de Glauco Gazola Zanella, afastado da pasta pelos mesmos motivos que dr. Vicente. A questão foi debatida internamente, e a maioria venceu. Os tucanos preferiram não se envolver.

Na última semana o governador Jorginho Mello esteve em Brasília, onde cumpriu agenda em busca de recursos para, segundo o próprio governo, aliviar os cofres do Estado. Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, a conta não fecha: constatou-se rombo de R$ 2,85 bilhões. Mas há também o legado do ex-presidente Jair Bolsonaro a um dos Estados mais bolsonaristas do país. Jorginho pediu ao novo presidente: 1) que SC possa abater da dívida com o governo federal os R$ 465 milhões em recursos estaduais injetados nas obras das rodovias federais; 2) compensação às perdas com a queda na arrecadação de ICMS.

Deu no que deu

No primeiro caso, uma medida adotada então por Carlos Moisés para dar algum avanço a obras federais empacadas por falta de boa vontade de Brasília; no segundo, uma saída eleitoreira do candidato Bolsonaro para frear o aumento dos combustíveis e, de quebra, amealhar alguns votos. Não deixa de ser ironia, mas agora Jorginho Mello tem de se virar como pode para lidar com a herança meio amarga de seu maior cabo eleitoral. Para ser justo, ele também precisa ser crítico ao seu mentor, como o é com seu antecessor na Casa d’Agronômica.

Pelo ralo

Não obteve muito avanço uma demanda encaminhada ao Ministério Público informando supostas irregularidades nos serviços relacionados à drenagem pluvial em Tubarão. Este é um dos grandes gargalos do município, em todos os sentidos, e não é preciso uma chuva fora de comum para se ter noção disso. Mas a investigação não foi adiante por falta de mais informações por parte do denunciante, assim como já existe procedimento administrativo da 6ª Promotoria para fiscalizar a implantação das políticas públicas decorrentes do Plano Municipal de Macrodrenagem, entre outras ações.

Esquerda festiva

De volta ao poder, o PT comemora no próximo dia 10 os seus 43 anos de fundação. O diretório do partido em Santa Catarina promete, em cada cidade do Estado, atividades com sua militância. Caso o partido, em particular, e a esquerda, em geral, queiram ser mais competitivos nas urnas em SC, não podem ficar só na ação entre amigos.

Reprovado

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, desaprovaram as contas do diretório estadual do Solidariedade referente ao exercício financeiro 2020. O partido também terá de devolver ao Tesouro Nacional quase R$ 144 mil, por falta de comprovação da aplicação de recursos do Fundo Partidário.