Nos últimos meses, a jornada de trabalho 6x1 – em que o trabalhador labora por seis dias e descansa um – tem sido alvo de intensos debates no Congresso Nacional, com propostas de alteração que geram preocupação entre empregados e empregadores.

Este modelo, que já é amplamente utilizado em diversos setores, especialmente no comércio e na indústria, pode sofrer mudanças significativas caso os projetos de lei em tramitação sejam aprovados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a jornada semanal deve permitir um descanso de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

No entanto, a prática da escala 6x1, regulamentada em convenções coletivas, é amplamente aceita. A discussão agora gira em torno de flexibilizar ainda mais essa regra, permitindo que o descanso semanal possa ser gozado em até dois domingos por mês, em vez de um descanso semanal garantido no domingo a cada sete dias.

Os argumentos das propostas

Os defensores da flexibilização argumentam que a alteração é necessária para adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado, especialmente em setores que operam 24 horas ou em horários não convencionais, como call centers, hospitais, e o setor varejista.

A mudança, segundo eles, garantiria maior competitividade para as empresas, ao mesmo tempo em que mantém o trabalhador protegido por meio de compensações como folgas remuneradas ou pagamento adicional.

Por outro lado, críticos apontam que as alterações podem enfraquecer direitos consolidados, como o convívio familiar e o direito ao descanso digno. Eles argumentam que a mudança pode levar a uma precarização das relações de trabalho, ampliando o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores.

Impactos jurídicos e sociais

Sob o ponto de vista jurídico, qualquer alteração na jornada 6x1 precisa observar os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. A Justiça do Trabalho historicamente tem atuado para impedir excessos que comprometam a saúde física e mental dos trabalhadores, mesmo em situações de flexibilização negociada.

Além disso, há o risco de insegurança jurídica: enquanto as convenções coletivas são ferramentas fundamentais para a negociação de jornadas específicas, uma mudança legal abrupta pode gerar disputas judiciais sobre a sua aplicação retroativa ou sobre a validade de acordos previamente firmados.

E o futuro?

A discussão sobre a jornada 6x1 reflete um desafio maior: como equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de modernização das relações de trabalho? Independentemente da aprovação ou não das propostas, é crucial que se preserve a saúde do trabalhador e que as negociações coletivas sejam respeitadas como um instrumento essencial para regular as condições de trabalho.

A jornada de trabalho sempre será um tema sensível, pois afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros. A solução, portanto, não pode ignorar o diálogo social, envolvendo trabalhadores, empregadores, sindicatos e o poder público. Afinal, o trabalho é mais do que um meio de subsistência – é uma atividade que define nossa dignidade e qualidade de vida.

Por enquanto, resta acompanhar os desdobramentos das propostas e os impactos que podem gerar na rotina de quem vive sob o regime 6x1, torcendo para que o equilíbrio prevaleça.