Donos de terrenos para atividades agropecuárias podem ter isenção do IPTU em Tubarão

Os contribuintes de Tubarão que possuem terrenos usados para qualquer atividade agropecuária com fins comerciais têm até o dia 9 de fevereiro para procurar o Facilita Tubarão e solicitar isenção do IPTU 2024.

Ao comparecer no órgão para fazer o pedido, o proprietário do imóvel deve estar munido de documentos que comprovem esta exploração econômica de sua área, e assim abrir o requerimento para a isenção do imposto, e ainda registrar junto à Secretaria de Fazenda que este imóvel é utilizado para atividades agropecuárias com exploração econômica.

Segundo a prefeitura, alguns destes proprietários chegaram a receber notificações informando do recadastramento realizado e que deveriam, em caso de discordância das informações fornecidas, procurar a Secretaria de Fazenda. “Isto ocorreu justamente pelo fato de a secretaria não ter o conhecimento da atividade econômica desenvolvida nestes imóveis, e por isso a importância destes contribuintes comparecerem até o dia 9 de fevereiro no Facilita Tubarão para atualizar seu cadastro, informar a Fazenda Municipal da natureza de seu imóvel, e, assim, conseguir a isenção”, explica a assessoria da prefeitura em nota.

O Facilita Tubarão localiza-se na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, e está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

IPTU 

O IPTU 2024 pode ser pago em três cotas únicas, além de ser parcelado em até 10 vezes. A primeira cota única tem vencimento no dia 9 de fevereiro, e oferece ao contribuinte que optar por ela um desconto de 20% sobre o valor lançado.

A segunda cota única, vence no dia 8 de março, com um desconto de 15%. Por fim, a terceira e última oportunidade de quitar o imposto em uma só parcela tem vencimento no dia 10 de abril, com desconto de 10%.

Caso escolha o parcelamento, o contribuinte poderá fazê-lo em até 10 vezes, com o vencimento da primeira parcela em 8 de março. Neste caso é importante ressaltar que o valor mínimo de cada parcela precisa ser de R$ 90.

Para ter acesso aos boletos, em todas as modalidades oferecidas, clique aqui. Algumas unidades escolares da rede municipal de ensino também entregam os boletos  até o dia 9 de fevereiro.