“Remuneração digna”: Alexandre de Moraes é aplaudido em SC ao defender aumento de salários para juízes

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Florianópolis, nesta terça-feira, dia 20. Durante discurso, ele recebeu aplausos de magistrados de todo país ao defender o aumento dos salários de juízes.

"Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna. Transparente, obviamente, mas digna”, afirmou Moraes, cujo salário é de R$ 46.366,19.

Para ele, a falta de valorização leva magistrados a buscar cargos como consultor na Câmara ou no Senado, onde, além do salário, podem advogar. "Se não nós vamos continuar perdendo magistrados que prestam concurso para consultor da Câmara, para consultor do Senado, porque lá podem, além do salário, advogar”, completou, arrancando aplausos imediatos da plateia.

O ministro afirmou ainda que o magistrado é um prestador de serviço essencial, responsável pela “distribuição de Justiça”. Ele defendeu que os colegas mudem o foco da reivindicação: “Para que esta não seja considerada corporativismo, mas ‘segurança institucional’ e ‘garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem’.”

Em outro momento de sua fala, Moraes chegou a dizer que o judiciário brasileiro virou alvo de ofensivas porque é o judiciário “mais forte do mundo”. Ele justificou a declaração dizendo que é uma esfera mais estruturada e independente do que em outras nações.

Moraes defende retorno do adicional por tempo de serviço

Outro ponto que rendeu aplausos dos presentes do evento do CNJ foi a defesa do retorno do adicional por tempo de serviço, extinto em 2006. Hoje, apenas quem já tinha direito ao benefício continua recebendo, e o valor não entra no teto constitucional. Para Moraes, isso é injusto.

“Não é possível que alguém que ingresse ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos e que o aposentado depois perca vários benefícios se tenha um decréscimo gigantesco dos seus vencimentos”, disse.

Segurança jurídica

O ministro presidiu o painel “CNJ: percepções e perspectivas”, que contou com oito conselheiras e conselheiros da instituição. Para Moraes, repensar as três seguranças é algo que passa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – inclusive pela capilaridade e pela diversidade na composição do conselho –, para que todos os ramos da Justiça, de forma coesa, possam implementar as mudanças necessárias.

“Esse tripé de segurança está interligado. Quanto mais nós garantirmos, enquanto Judiciário, a segurança jurídica e atuarmos na segurança pública, mais força nós ganhamos na sociedade para garantir e concretizar nossa segurança institucional. Não podemos lidar com uma sem lidar com todas”, analisou o ministro.

Para o ministro, a força do Poder Judiciário brasileiro, ampliada pelos 20 anos de atuação do CNJ, fez com que grupos de interesse, economicamente muito fortes e integrados internacionalmente, passassem a atacá-lo.

“Isso acaba sendo refletido em pesquisas, em opiniões, em parcela de uma mídia supostamente independente de analistas. Hoje qualquer influencer virou um analista do Judiciário. Não sabe nem a composição de um tribunal, mas é o maior analista judiciário de todos os tempos – só que tem 10, 20 milhões de seguidores. Isso faz com que o Judiciário viva sob ataque”, observou.

Daí a importância, prosseguiu o ministro, da segurança institucional. Moraes lembrou que os ataques são permanentes, graves à independência do Poder Judiciário, e não têm prazo para cessar. Ele constata que o padrão não é exclusividade do Brasil, com ameaças e ações contra a magistratura em inúmeros países.

“Hungria não resistiu, Polônia não resistiu. Em diversos países, ou o Judiciário foi cooptado, com o aumento do número de juízes e ministros na corte, ou foi confrontado, com a prisão de mais de 4 mil magistrados e membros do Ministério Público, como ocorreu na Turquia”, lembrou.