Governador questionou liberação parcial após protestos e contestou tese de risco de extinção
Foto: Agência Brasil A tradicional safra da tainha, que movimenta economicamente e culturalmente dezenas de comunidades pesqueiras no Litoral catarinense entre os meses de maio e julho, transformou-se no centro de um acalorado embate político. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), subiu o tom contra o governo federal, classificando como política a restrição imposta à pesca artesanal na modalidade de arrasto de praia.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o chefe do Executivo catarinense cobrou explicações diretas de Brasília sobre os critérios utilizados para suspender e, logo em seguida, reabrir de forma parcial a atividade no estado. “O problema da tainha sempre foi político”, disparou o governador.
O cerne das críticas de Jorginho se concentrou na aparente contradição entre as justificativas técnicas apresentadas pelos ministérios e a resolução prática do caso.
O governador citou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou ter interferido pessoalmente junto ao Ministério da Pesca para destravar a situação após uma onda de manifestações dos pescadores catarinenses. A contrapartida dessa liberação, contudo, acabou autorizada apenas para a região Norte do estado.
“Se o problema era de ordem técnica, de preservação da espécie, como o presidente conseguiu que os técnicos liberassem?”, indagou Mello.
Outro ponto contestado pelo governador é o argumento federal de que a pesca artesanal estaria colocando a espécie em risco. Jorginho ressaltou que a atual temporada de 2026 vem registrando números históricos de captura de peixes. “Se os pescadores fazem o arrasto de praia há séculos e nessa temporada houve um recorde de tainha, como que se explica essa modalidade causar a extinção da espécie?”, questionou.
A crise ganhou força no último domingo (7), quando o Ministério da Pesca e Aquicultura determinou a suspensão imediata da safra do arrasto de praia em Santa Catarina. A justificativa foi de que os pescadores haviam atingido 90% da cota global autorizada para a categoria em apenas 38 dias de trabalho.
Segundo o Governo Federal, o bloqueio teve caráter preventivo, visando impedir que o teto estabelecido para o período fosse ultrapassado.
No entanto, a proibição em plena safra gerou revolta nas colônias de pesca do litoral catarinense. Dois dias após o fechamento do cerco, pressionado pelos protestos e pela mobilização do setor produtivo, o governo federal recuou e anunciou a concessão de uma cota adicional para o estado.
O sistema de cotas para a pesca de arrasto de praia foi instituído pelo Governo Federal pela primeira vez no ano passado. Na prática, a medida atinge quase que exclusivamente o território catarinense, uma vez que Santa Catarina é o único estado da federação a possuir essa modalidade de pesca devidamente regulamentada e fiscalizada pelas autoridades competentes.
O Governo do Estado declarou que não aceita a imposição das restrições e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as metas. A Procuradoria do Estado defende juridicamente que a atividade deve ser realizada sem o teto limitador de cotas.
