Advogado apresenta novo pedido de cassação contra o prefeito de Capivari de Baixo

A Câmara de Capivari de Baixo recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 5, uma nova denúncia com pedido de cassação contra o prefeito do município, dr. Vicente Corrêa Costa, preso pela Operação Mensageiro. Este é o segundo pedido apresentado contra o prefeito.

A denúncia apresentada hoje foi assinada pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. “Independente do resultado do processo penal, há a necessidade de condenação e afastamento definitivo do cargo de prefeito municipal – cassação do mandato – do denunciado”, afirma o documento.

Para embasar a denúncia, o pedido de cassação apresenta trechos da investigação da Operação Mensageiro, que apura possíveis fraudes no setor de resíduos sólidos de diversos municípios catarinenses em contratos com a empresa Serrana Engenharia.

“Por conta das investigações, o Ministério Público de Santa Catarina identificou a existência de um mecanismo, jamais visto no Estado de Santa Catarina, organizado para a prática dos crimes de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na contratação de serviços públicos essenciais à população relacionados à coleta, ao transporte e à destinação final de resíduos sólidos das cidades, inclusive em Capivari de Baixo”, afirma o pedido.

Mais adiante, alega: “as condutas do prefeito de Capivari de Baixo/SC – Vicente Corrêa Costa – indubitavelmente constituem infrações político-administrativas”. Em outro ponto, afirma o autor do pedido: “Os cofres públicos foram abertos, por omissão e ação ao arrepio da lei, pelo Prefeito Vicente Corrêa Costa para que pessoas privadas pudessem enriquecer ilicitamente em prejuízo ao erário e à população de Capivari de Baixo”.

Cita também trechos de conversa entre dr. Vicente e membros da empresa Serrana, apurados pela Operação Mensageiro. “O Ministério Público de Santa Catarina mostra que Vicente Corrêa Costa aceitou o repasse mensal de R$ 5 mil a título de propina”, afirma o autor do pedido.

O advogado apresenta ainda declarações do despacho da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, que decretou a prisão de Vicente: “Se de um lado o grupo empresarial e o prefeito municipal, em tese, estão "nadando de braçada" no orçamento público de Capivari de Baixo, de outro, a população sofre pela falta dos milhões de reais que podem estar sendo divididos entre lucro ilícito do grupo corruptor e propina aos agentes públicos municipais, notadamente o chefe do Executivo”.

Afirma também que, devido à prisão, “o prefeito está ausente do município e está afastado de suas funções sem autorização do Poder Legislativo, por tempo superior ao permitido na Lei Orgânica do Município”, que é de no máximo de 15 dias.

O mesmo pedido de afastamento também deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça pelo seu autor.

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