Proposta pelo deputado Volnei Weber, comissão deve lançar audiência pública para debater o assunto com os órgãos competentes
Divulgação/Folha Regional Durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais nesta quarta-feira, dia 4, na Assembleia Legislativa, foi aprovada a instalação da Comissão Mista que irá debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
A comissão é uma proposição do deputado estadual Volnei Weber (MDB) e será formada por membros das Comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assuntos Municipais.
“Assim que for instalada a comissão, iremos promover uma audiência pública para ouvir as pessoas, debater esse assunto e conversar com os órgãos competentes. Precisamos chegar num ponto de equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e das áreas territoriais já loteadas antes da criação da APA da Baleia Franca”, explica Weber.
A APA foi criada em 2000 com o objetivo de proteger a baleia franca, além de ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, bem como ordenar o uso turístico e recreativo, atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A área tem 156 mil hectares e 130 quilômetros de costa marítima e abrange dez municípios: Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão. Ocorre que antes mesmo de sua criação, em especial na região próxima aos municípios de Jaguaruna e Laguna, já existiam loteamentos aprovados pelas prefeituras municipais, registrados, e que hoje estão inseridos na APA. Com isso, seus proprietários não conseguem explorar ou até mesmo ocupar suas propriedades.
“Essa situação tem gerado uma grande insegurança e preocupação nos moradores da região que estão vendo suas propriedades desrespeitadas e seus patrimônios indo embora. Por isso, queremos rediscutir essa questão. Temos sim que apoiar e defender a preservação ambiental, mas não podemos deixar de respeitar a história dessas pessoas que já estavam ali”, completa o parlamentar.
Cabe lembrar que a cada cinco anos é o prazo de revisão do Plano de Manejo da área de Proteção Ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina, e 2024 seria o ano para uma nova revisão, por isso, o assunto sobre sua importância e necessidade para a região vem vindo cada vez mais à tona e motivou Volnei Weber a protocolar o requerimento solicitando a criação de uma comissão mista.
“Não podemos permitir que esse plano de manejo seja revisado sem escutar todos os lados envolvidos. Como já mencionei, temos que analisar não apenas as questões ambientais, mas também as necessidades da comunidade que ali vive”, diz Volnei Weber.
