O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira, dia 2, sobre a Ação Penal nº 2.339, contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. E o primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares sobre a ação e a julgou procedente para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os crimes dos quais ela é acusada são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além disso, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.

No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão/SC, e que estaria ali ‘quebrando tudo’. Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora'”.

Presa na Operação Lesa Pátria

A mulher foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

:: Saiba mais

Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de Fátima de Tubarão por 8 de janeiro

Maria de Fátima ficou conhecida após viralizar um vídeo no qual aparece invadindo o Palácio do Planalto. Na filmagem, ela diz: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência a Moraes. No mesmo vídeo, Fátima também afirmou que teria “cagado tudo nessa bosta aqui”.Fátima foi condenada por tráfico de drogas em 2012. Ela ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moraes manteve prisão

No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima. A defesa havia pedido ao STF que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, mas o ministro negou.

O ministro considerou que há “indícios significativos” da participação de Fátima nos atos de 8 de janeiro e que não pode substituir a preventiva da ré por medidas cautelares.

“Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos, sobretudo a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às instituições Republicanas”, disse Moraes em trecho da decisão.

A defesa de Fátima tinha alegado que ela é tem uma doença grave. Além disso, pediu que, caso a ação seja negada, a idosa seja transferida para uma penitenciária com estrutura para cuidar da enfermidade. O pedido também indeferido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado contra a libertação da idosa. O pedido agora foi apreciado pelo relator do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro na Suprema Corte.

As informações são do portal Metrópoles