Animais de grande porte recolhidos serão doados em Laguna; cadastro está aberto

A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) de Laguna, publicou o Chamamento Público nº 01/2026 com o objetivo de formar um cadastro de interessados na doação de animais de grande porte da espécie equina, apreendidos ou recolhidos em vias públicas do município.

A iniciativa busca garantir o bem-estar dos animais, assegurando que sejam destinados a locais adequados na zona rural, com infraestrutura apropriada para sua manutenção, manejo e cuidados contínuos. Além disso, a ação contribui para a segurança da população, prevenindo novos episódios de abandono e circulação desses animais em áreas urbanas.

Quem pode participar

Podem se inscrever pessoas físicas, jurídicas ou entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis rurais localizados em Laguna e que atendam integralmente às exigências previstas no edital.

Período de inscrições

As inscrições estão abertas a partir da publicação do edital e seguem até o dia 27 de abril de 2026, devendo ser realizadas presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna.

Documentação necessária

Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar documentos pessoais e comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural. Também é exigida a demonstração da aptidão da propriedade para receber os animais, incluindo:

Declaração emitida por médico-veterinário registrado no CRMV;
Relatório fotográfico atualizado da propriedade;
Declaração do interessado acompanhada de croqui ou mapa simples da área destinada aos animais.

Critérios de seleção

Após a análise da documentação pela SEPAGRI, os interessados que atenderem aos requisitos serão credenciados como donatários. Cada beneficiário poderá receber até dois animais, sendo o transporte de responsabilidade exclusiva do donatário.

Em caso de empate, serão considerados critérios como melhores condições de infraestrutura da propriedade, avaliação técnica, ordem cronológica de inscrição e proximidade do local de recolhimento dos animais.

Responsabilidades do donatário

Os selecionados assumirão a responsabilidade integral pelos animais, comprometendo-se a garantir alimentação, manejo adequado e bem-estar contínuo. O edital também estabelece que os equinos não poderão ser utilizados para fins de tração, carga, transporte ou qualquer atividade econômica, sendo obrigatória sua permanência em área rural e em local seguro.

Doação sem custos

A doação será realizada em caráter definitivo e sem qualquer ônus para o Município, não gerando compromissos financeiros ou repasses de recursos entre as partes.

Formalização e fiscalização

A formalização da doação ocorrerá por meio da assinatura do Termo de Doação, e a SEPAGRI poderá realizar fiscalizações a qualquer tempo para verificar o cumprimento das condições estabelecidas. O descumprimento das obrigações poderá resultar no recolhimento do animal e na aplicação das sanções cabíveis.