Serão 1.053 policiais chamados para atuarem nas escolas estaduais e cada um irá receber R$ 4.1 mil mensais, entre remuneração e vale-alimentação
O Projeto de Lei Complementar, que trata sobre a atuação dos policiais da reserva em escolas, chamada de Programa Escola Mais Segura, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira, dia 19.
Agora, o PL precisa passar pelas fases burocráticas na Assembleia Legislativa. O governador Jorginho Mello aguarda o projeto para realizar a sanção.
Serão 1.053 policiais chamados para atuarem nas escolas estaduais e cada um irá receber R$ 4.1 mil mensais, entre remuneração e vale-alimentação.
A próxima etapa será a publicação de um decreto para regulamentar algumas ações, como por exemplo, a carga horária de trabalho, treinamento e os convênios com os municípios para os agentes atuarem em escolas municipais, onde as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função.
O recrutamento será realizado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Todos os chamados passarão por avaliação física e psicológica, além de um treinamento.
"A parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fez com que o Projeto de Lei tramitasse de maneira ágil. A determinação do Governador Jorginho Mello é que a medida saia do papel em até 60 dias", disse o secretário da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto.
Aprovação na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
