Lei de autoria do deputado Alex Brasil autoriza distribuição gratuita de spray de pimenta para que mulheres usem em situações de legítima defesa
Divulgação/Folha Regional O deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (PL) compartilhou um vídeo em suas redes sociais para defender o porte de arma de fogo para mulheres usarem em situações de legítima defesa. No vídeo, Alex Brasil relembra que recentemente foi sancionada a lei de sua autoria, que aprova entrega de spray de pimenta às mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
A proposta sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) permite que o Estado forneça esses produtos em situações específicas.
Poderão receber o spray de extratos vegetais mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. Para isso, será necessário apresentar boletim de ocorrência e comprovar a existência de medida protetiva concedida pela Justiça.A regulamentação determina que o uso do spray é restrito a situações de legítima defesa e apenas contra o agressor identificado no registro policial ou na medida protetiva. O uso em qualquer outra circunstância ou contra terceiros é proibido.
O fornecimento será gratuito para mulheres com renda individual de até dois salários mínimos. A distribuição e o controle ficarão sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública, com prioridade para unidades especializadas no atendimento à mulher.
Orientação obrigatória
A lei também prevê que o acesso ao equipamento seja acompanhado de orientação obrigatória. As beneficiárias deverão receber informações sobre o uso correto, os limites legais e as possíveis sanções em caso de uso indevido, além de assinar um termo de responsabilidade.
Arma na bolsa
Além do spray, o deputado defende o porte de arma para que mulheres utilizem como instrumento de defesa pessoal. Ele também ataca a esquerda e cita o presidente Lula. “Hoje, graças ao projeto de lei de minha autoria, já sancionado pelo governador, o spray de pimenta é uma realidade na bolsa das mulheres de Santa Catarina. Um passo importante, mas a nossa luta não para por aqui! O objetivo final é garantir a legítima defesa plena. Queremos mudar o cenário político, tirar a esquerda do poder e assegurar o direito de as mulheres portarem uma arma de fogo para proteção própria, se assim desejarem. Vamos continuar combatendo a criminalidade e defendendo a liberdade de todas as brasileiras!”
