A Fundação determinou o cancelamento da licença ambiental da empresa responsável pela supressão de vegetação e corte indevido em área protegida
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) recebeu denúncias de um grave incidente ambiental ocorrido na madrugada desta quarta-feira, dia 31, em que uma empresa, de forma não autorizada, avançou sobre dunas, realizando supressão de vegetação e corte indevido em uma área protegida.
Conforme a Fundação, a ação violou os termos da licença ambiental concedida à empresa.
De acordo com o Art. 48 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é considerado infração ambiental “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal ou locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente”.
Em resposta à violação, a Flama entrou em contato com o procurador da república solicitando instauração de um inquérito policial federal. Paralelamente, estão sendo tomadas as medidas administrativas necessárias para a aplicação de multas e outras sanções pertinentes.
Diante do ocorrido, foi determinado o cancelamento imediato da licença. Equipes de fiscalização estão mobilizadas para realizar os devidos embargos na área afetada.
