Após reclamações, prefeitura de Laguna notifica empresa responsável pela coleta de lixo

A empresa Brisa Transportes Eireli, responsável pela coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, comerciais no município de Laguna, foi notificada pela Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos por falhas verificadas recentemente nos serviços prestados.

Segundo a prefeitura, em vários bairros, a coleta de lixo deixou de ser realizada nos dias divulgados, gerando reclamações por parte da população através da Ouvidoria, redes sociais e telefone.

A determinação da administração municipal tem como finalidade fazer com que a empresa cumpra rigorosamente o contrato. “A prefeitura estará sempre comprometida com a qualidade na prestação dos serviços ao cidadão, motivo pelo qual, independente de questões internas enfrentadas pela empresa, o trabalho deve ser realizado de forma eficiente para os moradores”, destaca o secretário de Administração, Amilton Martins.
No documento de notificação consta ainda em anexo, fotos dos caminhões parados no pátio da empresa, relatório do GPS dos veículos e gráfico de reclamações da Ouvidoria do município.

“A CONTRATADA/NOTIFICANTE, frente as reclamações, e a má prestação de serviços de coleta de lixo, por parte do NOTIFICADO, formaliza e da ciência ao NOTIFICADO não ter mais condições de suportar este ônus de reclamações dos munícipes e permitir a má prestação dos serviços da forma como está, informando através da presente que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados do recebimento desta notificação para que a empresa BRISA TRANSPORTES EIRELI, cumpra as cláusulas do contrato e mantenha em dia o cronograma de coleta de lixo, bem como a frequência do recolhimento, inclusive utilizando o carro de apoio para coletar onde o caminhão não sobe, pois faz parte do objeto do contrato constando assim no anexo do contrato, pois caso não ocorra, será caracterizando assim o descumprimento e o desamparo das obrigações legais com o ora NOTIFICADO”, diz um trecho da notificação.

Conforme contrato, caso a empresa não entregue os serviços no prazo estipulado, a não ser por motivo de força maior definido em Lei e reconhecido pela contratante, ficará sujeita a multa diária de 1% do valor total do contrato até o 10º dia; suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município de Laguna pelo prazo de até dois anos, entre outras penalidades.