Com o feriado de Carnaval e o aumento do fluxo de veículos, há preocupação com a formação de filas e o descumprimento do que está previsto em contrato
O aumento do fluxo de veículos no feriado de Carnaval e possível formação de filas nas praças de pedágio foram debatidos durante reunião entre o Procon de Tubarão, a Procuradoria-Geral do município, CCR Via Costeira e a Polícia Rodoviária Federal, nesta terça-feira, dia 6.
O objetivo do encontro foi alinhar os parâmetros previstos no edital de concessão nº 02/2019, que dispõe sobre as filas máximas nas praças de pedágio.
Conforme o contrato de concessão do trecho sul da BR-101 à CCR ViaCosteira, as filas máximas na praça de pedágio são limitadas a 200 metros de extensão, limite que deverá ser visualizado por meio de faixa sinalizada no pavimento. Para aferição deste parâmetro será analisado, durante 15 minutos, se as filas ficam permanentemente maiores do que o patamar estipulado de 200 metros.
A empresa CCR ViaCosteira informou que o contrato será cumprido, de modo que os consumidores não sejam prejudicados, sendo que, em caso de não cumprimento, o consumidor poderá formalizar a reclamação diretamente no canal da ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através do telefone 166, responsável pela fiscalização. Em caso de denúncias, o Procon está localizado no Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, com horário de atendimento das 8h às 18h.
A reunião contou com a presença da gerente do Procon de Tubarão, Bruna de Oliveira Duarte, o coordenador de fiscalização do Procon, Otavio Camilo Vieira, o gerente geral de Operações da CCR ViaCosteira, Joelson Ferreira, acompanhado do advogado Marcos Vinicius da Silva Piovezan de Albuquerque, do chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal Gustavo Marangoni Costa, da subprocuradora geral Marina Moraes de Freitas Pedroza e da assistente judiciária Izadora Nunes Domingos.
