Após implantação, comissão terá 120 dias para debater o tema e apresentar relatório com providências
Divulgação/Folha Regional A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, dia 13, a criação de comissão mista para tratar da implantação da Resex na região do Cabo de Santa Marta.
De autoria do deputado estadual Volnei Weber (MDB), a proposição pretende reunir membros das comissões da Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais para analisar o assunto.
“O motivo da minha proposição é avaliar detalhadamente a implantação da Reserva Extrativista (Resex) na região do Cabo de Santa Marta, uma vez que as comunidades envolvidas já se colocaram contra essa ação, e o ICMBio não apresentou os fundamentos e estudos técnicos sobre a necessidade eficaz da Resex naquela região, bem como não realizou nenhuma audiência pública para discussão do tema junto às comunidades envolvidas e impactadas”, justificou o deputado.
Agora a proposição tramita na Comissão de Turismo e Meio Ambiente e, posteriormente, na Comissão de Assuntos Institucionais, que também definem os seus membros.
Depois disso, a comissão mista é oficialmente instalada e tem prazo de até 120 dias para debater o assunto, com audiências, reuniões e apresentação do relatório final com providências.
