A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir episódios de violência. O texto segue para análise do Senado.

Dentre as ações exigidas, está a instalação de um dispositivo emergencial para acionar autoridades competentes em casos de emergência, uma espécie de “botão de pânico”. Além do “botão de pânico”, a proposta torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança, o treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança, além da elaboração de planos de prevenção e de combate à violência nas escolas.

O texto também reserva um mínimo de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a aplicação das medidas previstas na lei, como compra de equipamentos e formação/treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema.Outra iniciativa prevista no projeto é a obrigatoriedade de que todos os estados criem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar, inclusive na internet.

Consenso na aprovação

A aprovação do Projeto de Lei 5671/2023 foi marcada por um consenso entre os parlamentares, que reconheceram a importância de agir com urgência para proteger alunos e educadores.

"Buscamos construir um texto claro e direto, atendendo às necessidades reais das escolas e trazendo mais tranquilidade para os pais, ao focar na prevenção da violência", afirmou o deputado federal Jorge Goetten, coordenador do grupo de trabalho que apresentou o projeto.

Esse é o segundo grande avanço do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado, que já conseguiu aprovar o projeto que torna hediondo o crime de violência em escolas. O grupo foi criado após o trágico ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças em abril de 2023.

“Dentro das escolas estão os bens mais preciosos que podemos ter, que são nossos filhos e netos. Essas medidas garantem que a prevenção de ataques e violência na rede de ensino seja mais efetiva”, afirmou Goetten.