Comissão Especial de Inquérito terá até 90 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório
Reprodução/Folha Regional Com a aprovação nesta segunda-feira, dia 15, do projeto de resolução que institui a Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Tubarão, foram divulgados também os nomes dos vereadores que conduzirão os trabalhos. O projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, foi aprovado por unanimidade.
A Comissão Especial de Inquérito vai apurar as denúncias contra o prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, ambos presos desde 14 de fevereiro no âmbito da Operação Mensageiro, que apura fraudes no setor de resíduos sólidos em diversos municípios catarinenses.
Será composta pelos seguintes vereadores: Eraldo Pereira da Silva (Cidadania); Thiago Zaboti (Democracia Cristã); José Luiz Tancredo (MDB); Dorli Rufino (PL); Felippe Tessmann (Podemos); Maurício da Silva (Progressista), que retornou ao Legislativo nesta segunda-feira após pedir exoneração da prefeitura; Jean Abreu Machado (PSD); Denis Matiola (PSDB); Lu Tokarski (Republicanos); e Fabiano do Sertão (União Brasil).
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório no plenário é de até 90 dias.
A Comissão Especial de Inquérito terá quatro finalidades, conforme definido no requerimento aprovado semana passada. Primeiro, apurar a existência de ilegalidade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão.
O segundo ponto é investigar a tramitação e andamento das ações penais em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que envolvem Joares e Caio; o terceiro item é analisar a possibilidade de suspensão de pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos ou consignação dos valores em juízo.
Por fim, o último tópico da comissão é apresentar relatório com todos os documentos, fatos e conclusões à Mesa Diretora da Câmara para aprovação do plenário e providências legais cabíveis.
