A compra de smartphones de última geração pelo Poder Legislativo de Porto Belo, no Litoral Norte catarinense, despertou repercussão e debate sobre o uso de recursos públicos no Estado. A Câmara de Vereadores desembolsou um total de R$ 124.289,00 para adquirir 11 aparelhos do modelo iPhone 16 Pro. A transação resultou em um custo unitário de R$ 11.299,00 por dispositivo. 

A ordem de compra foi assinada no início de maio, e os celulares serão incorporados ao patrimônio da Casa para uso dos parlamentares durante o exercício do mandato.

O caso chamou a atenção devido ao forte contraste com os preços praticados no mercado convencional. O mesmo modelo adquirido pela Câmara - com capacidade de 256 GB e tela de 6,3 polegadas - pode ser encontrado facilmente no varejo brasileiro, em grandes redes de lojas e sites de e-commerce, com valores que partem de aproximadamente R$ 7 mil. 

Na prática, o valor pago pelo Legislativo por unidade superou significativamente o preço acessível ao consumidor comum.

Justificativa para a compra

Questionada sobre o investimento pelo Jornal Razão, a Câmara de Porto Belo enviou uma nota oficial refutando a tese de que a aquisição se trate de um item de luxo, classificando os aparelhos como uma ferramenta de necessidade de trabalho. 

De acordo com o Legislativo, a compra sustenta o projeto "Legislativo Digital", cujo objetivo principal é eliminar gradualmente o uso de papel impresso e centralizar os processos internos em ambiente virtual seguro.

A administração da Casa argumentou que os smartphones serão utilizados ativamente na leitura, edição e assinatura digital de documentos, além do manuseio de grandes volumes de arquivos em formato PDF e no acesso remoto a sistemas de gestão legislativa em nuvem. A justificativa técnica aponta para a necessidade de dotar os parlamentares de hardwares robustos, capazes de suportar demandas complexas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional.

A escolha do modelo mais caro do mercado também foi defendida sob a ótica da economicidade a longo prazo. Conforme alegado em nota, o iPhone 16 Pro oferece maior longevidade tecnológica, o que garantiria a amortização do investimento público ao longo de vários anos, evitando substituições precoces por obsolescência técnica dos componentes.

Compra por adesão de ata

O processo de compra não exigiu a abertura de uma licitação própria por parte da Câmara. A aquisição foi realizada por meio do pregão eletrônico nº 56/2025, utilizando o mecanismo de adesão a uma ata de registro de preços do Cincatarina (Consórcio Interfederativo Santa Catarina). O procedimento de "carona" é legalmente respaldado pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e permite que um órgão público aproveite um certame já homologado por um consórcio multimunicipal.

A empresa vencedora e fornecedora dos eletrônicos possui sede no município vizinho de Itapema. Um detalhe que consta no registro cadastral da Receita Federal mostra que a atividade econômica principal da companhia está registrada como comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. 

Contudo, a firma também possui permissão para atuar secundariamente em segmentos diversos, incluindo informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção.

Defesa contra superfaturamento

Diante do descompasso entre o preço de atacado público e o varejo das lojas, a Mesa Diretora da Câmara declarou que rejeita categoricamente qualquer suspeita de superfaturamento. O órgão argumentou que as compras efetuadas pela administração pública carregam exigências burocráticas e fiscais rígidas que encarecem os produtos em relação às lojas físicas de shopping, tais como a apresentação de certidões negativas de débitos, manutenção de regularidade fiscal e garantias estendidas de entrega sem a possibilidade de antecipação de pagamentos pelo erário.

Atualmente, a Câmara de Porto Belo é presidida pelo vereador Jonas Amadeu Raulino (MDB), empresário da construção civil que cumpre seu terceiro mandato na Casa. O benefício da troca dos aparelhos móveis alcança de forma linear todos os 11 parlamentares que compõem o Legislativo local, pertencentes a partidos como MDB, PL, Progressistas e União Brasil.

Até o momento, não há nenhuma representação ou questionamento formal protocolado por órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou o Ministério Público (MPSC), a respeito desta compra específica. 

Em casos análogos registrados em outras regiões do Brasil, promotores de Justiça já chegaram a ingressar com ações civis públicas para suspender compras semelhantes de aparelhos da Apple por Câmaras, sob o entendimento jurídico de que os dispositivos de alto padrão violam o princípio da moralidade e economicidade administrativa ao configurarem itens de luxo desprovidos de real necessidade técnica para a atividade parlamentar.